O Conselho da União Europeia anunciou nesta segunda-feira (29), em um comunicado de imprensa, que uma série de medidas restritivas em relação às atividades de proliferação nuclear do Irã, que haviam sido suspensas com a entrada em vigor do Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA) em 2015, foram impostas novamente.
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A decisão foi tomada após a reintrodução das sanções da Organização das Nações Unidas (ONU), após a decisão do Conselho de Segurança da ONU de não estender o levantamento das sanções ao Irã. Isso ocorreu depois que o E3 – agrupamento informal entre Alemanha, França e Reino Unido – invocou o mecanismo de “snapback” previsto no JCPOA.
“Snapback”?
O mecanismo chamado “snapback” é um processo definido no Acordo Nuclear de 2015 (JCPOA) que permite que as sanções impostas pela ONU ao Irã sejam automaticamente restabelecidas.
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Se alguma parte signatária considerar que o Irã cometeu um “descumprimento significativo” do acordo, pode notificar o Conselho de Segurança da ONU para acionar o mecanismo. A notificação leva a uma votação sobre a continuidade da suspensão das sanções; se a resolução para manter o alívio não for aprovada, as sanções voltam a vigorar.
Novas medidas
Como medidas restritivas, os setores da economia, do comércio e do transporte do Irã foram afetados. Algumas medidas incluem:
- congelamento de ativos do Banco Central do Irã e dos principais bancos comerciais iranianos;
- impedimento do acesso de voos de carga iranianos aos aeroportos da União Europeia (UE);
- proibição de exportação de armas para o Irã; e
- proibição de transferência de quaisquer itens que possam contribuir para o enriquecimento do Irã e de seus programas de mísseis balísticos.
Por que voltaram?
O Plano de Ação Conjunto Global impôs limitações às instalações nucleares do Irã, seus estoques de urânio enriquecido e a quantidade de pesquisa e desenvolvimento que pode realizar.
O plano tem como objetivo permitir que o Irã desenvolva sua infraestrutura de energia nuclear sem se desviar para a fabricação de armas nucleares.
No entanto, as novas medidas restritivas entraram em vigor após o grupo E3 acusar o Irã de “escalada nuclear contínua” e falta de cooperação.
O Irã suspendeu as inspeções de suas instalações nucleares pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) depois que Israel e os EUA bombardearam vários de seus locais nucleares e bases militares em junho deste ano. A inspeção é uma obrigação legal sob os termos do acordo de 2015.
Em um comunicado no domingo, o Irã disse que não reconheceu as sanções “ilegais” e “injustificáveis”. O Ministério das Relações Exteriores do país alertou que “qualquer ação destinada a minar os direitos e interesses de seu povo enfrentará uma resposta firme e apropriada”.
As potências ocidentais e a AIEA dizem que não estão convencidas pela insistência do Irã de que seu programa nuclear tem propósitos puramente pacíficos.
