O governo federal destinou R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). Esse montante representa uma parte significativa das despesas discricionárias do governo e está alinhado com a política de fortalecimento do relacionamento com o Legislativo, especialmente em ano eleitoral. As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores para atender a demandas específicas de seus redutos eleitorais.
LEIA TAMBÉM: Lula afirma sobre reeleição em 2026: “Tenho que estar 100%”
O valor destinado às emendas parlamentares inclui emendas individuais e de bancada, que são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las no ano em que são indicadas. Além disso, há previsão de até R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, que não são impositivas e dependem da decisão do Executivo para sua execução. O orçamento de 2026 também prevê R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundão eleitoral.
Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos
A destinação de recursos para emendas parlamentares tem sido uma prática recorrente nos orçamentos federais, sendo utilizada como instrumento de negociação política entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, essa prática também tem gerado críticas, especialmente em períodos eleitorais, quando há um aumento na quantidade de recursos destinados às emendas, o que pode ser interpretado como uma forma de compra de apoio político.
O governo argumenta que a alocação de recursos para emendas parlamentares é uma forma de descentralizar a execução de políticas públicas e atender às necessidades específicas de diferentes regiões do país. Além disso, destaca que os recursos são destinados a projetos de infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais para o desenvolvimento local. A execução eficiente dessas emendas é considerada fundamental para garantir a transparência e a efetividade dos investimentos públicos.
