INSS quita 98% dos Acordos Previdenciários

O Ministério da Previdência Social divulgou os números que comprovam o pagamento do INSS em uma das maiores operações de regularização de direitos previdenciários da história do país. Dois milhões e trezentos mil aposentados e pensionistas já receberam R$ 22,4 bilhões em ressarcimentos, atingindo a marca histórica de 98,3% dos acordos judicialmente homologados ou administrativamente firmados.

Os dados, disponíveis no portal oficial da Previdência Social, revelam o esforço do governo federal para sanar débitos acumulados ao longo de anos.

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O Maior Programa de Ressarcimento da Década

A operação de pagamentos, batizada internamente de “Justiça Previdenciária”, transformou-se no maior programa de reparação de direitos da atual gestão. Os recursos beneficiaram trabalhadores urbanos e rurais em todos os estados brasileiros, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que concentram 45% do total de pagamentos.

A estratégia adotada pelo INSS priorizou os casos mais antigos, muitos deles com processos judiciais arrastados há mais de dez anos.

O governo estruturou um sistema multicanal para garantir que os recursos chegassem com segurança aos destinatários. A maioria esmagadora dos beneficiários, 86% do total, optou pela comodidade do depósito direto em conta corrente, modalidade que agilizou significativamente o processo. Para valores superiores a R$ 50 mil, 9% dos aposentados preferiram o parcelamento em até 60 meses, alternativa que permitiu melhor planejamento financeiro, os 5% restantes, em sua maioria idosos sem acesso ao sistema bancário formal, realizaram saques diretamente nas agências da Previdência Social, em operação supervisionada pelo Banco do Brasil.

Os Principais Motivos dos Ressarcimentos do INSS

A análise dos dados revela que quase metade dos pagamentos (47%) refere-se a revisões de benefícios onde foi comprovado erro de cálculo por parte da autarquia. Outros 33% correspondem a correções de atualização monetária deixadas de lado durante anos, enquanto 12% envolveram diferenças em auxílios-doença não pagos integralmente, os 8% restantes contemplaram trabalhadores com direito a aposentadorias especiais, categoria que inclui professores, mineiros e outras profissões com cálculos específicos.

Como os Aposentados Podem Consultar Seus Direitos

O cidadão que suspeita ter direito a valores não recebidos dispõe de três canais oficiais para consulta. O aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br) oferece na seção “Pagamentos” informações detalhadas sobre valores disponíveis. Para quem prefere atendimento pessoal, a Central 135 mantém equipes especializadas 24 horas por dia.

Já as agências físicas da Previdência Social estão preparadas para atender mediante agendamento, com prioridade para idosos acima de 80 anos.

Embora reconheçam os avanços, entidades de defesa dos aposentados apontam questões pendentes. A Confederação Nacional dos Aposentados argumenta que a correção monetária pela Selic, em alguns períodos, ficou abaixo da inflação, reduzindo o poder de compra dos valores recebidos.

Já a Associação Nacional dos Servidores Públicos questiona a demora na análise dos 1,2% de processos que ainda dependem de decisão judicial, em resposta, o governo anunciou parceria com as Defensorias Públicas para agilizar essas pendências.

O Futuro da Regularização Previdenciária

O Ministério da Previdência já estendeu até 30 de novembro de 2025 o prazo para novos acordos. O foco agora está em dois grupos específicos: os pensionistas rurais, que representam 25% dos casos pendentes, e os titulares do BPC/LOAS que tiveram seus benefícios revisados.

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