A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 5.808/2023, que institui a Lei Marília Mendonça e reconhece oficialmente a música caipira e sertaneja como manifestações da cultura nacional. A proposta, que segue agora para análise no Senado, presta homenagem à cantora goiana que marcou profundamente a música brasileira antes de falecer em um acidente aéreo em 5 de novembro de 2021, ocorrido na região de Caratinga, em Minas Gerais.
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O texto foi apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) no fim de 2023, dois anos após a morte da artista. Natural de Cristianópolis, em Goiás, Marília Mendonça completaria 30 anos em 2025 e deixou um dos legados mais fortes da música popular contemporânea. Segundo a autora do projeto, a iniciativa busca “reconhecer o importante papel desempenhado pela artista na popularização e valorização da música caipira e sertaneja”, gêneros fundamentais para a formação cultural do país.
Conhecida como “rainha da sofrência”, Marília ganhou projeção nacional ao levar temáticas do cotidiano feminino para o centro da música sertaneja, ajudando a renovar a estética e o alcance do gênero. Sua trajetória artística impulsionou debates sobre representatividade, identidade e diversidade dentro do universo sertanejo, tradicionalmente dominado por vozes masculinas.
A aprovação do PL ocorreu após tramitação pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com a decisão favorável, o projeto segue para o Senado, onde será avaliado antes de possível sanção presidencial.
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Em sua justificativa, o texto destaca que:
“a aprovação do Projeto de Lei ‘Marília Mendonça’ é essencial para garantir o reconhecimento e a preservação da música caipira e sertaneja como parte integrante da cultura nacional, assegurando que essa tradição musical continue a enriquecer a diversidade cultural do Brasil”. A proposta também reforça o papel do Estado na proteção e promoção de manifestações artísticas tradicionais.
Além do reconhecimento cultural, o projeto estabelece diretrizes para incentivo, especialmente voltado ao ensino da viola caipira, instrumento símbolo da música de raiz brasileira. A ideia é promover políticas educacionais e culturais que aproximem novas gerações das tradições sertanejas.
Confira o que estabelece a Lei Marília Mendonça:
Art. 1º — Fica reconhecida a música caipira e sertaneja como manifestação da cultura nacional.
Art. 2º — O poder público incentivará o ensino da viola caipira como forma de preservação da memória e das tradições musicais do gênero.
Art. 3º — A norma passa a ser oficialmente denominada Lei Marília Mendonça.
Art. 4º — A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Com a homenagem, o Congresso Nacional reforça a importância da artista para a música brasileira, reconhecendo sua contribuição histórica e o impacto cultural que continua a ecoar mesmo após sua morte.
