A Google posicionou-se contra a proposta de responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos postados por usuários, defendendo que tal medida não contribuirá para a erradicação de conteúdos indesejados na internet.
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A empresa argumenta que a remoção de conteúdos deve ser baseada em critérios claros e em conformidade com o Marco Civil da Internet, que atualmente exige uma ordem judicial para que as plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros.
A gigante da tecnologia destaca que, apesar dos esforços de moderação, como a remoção de centenas de milhões de conteúdos que violam as regras de suas plataformas, ainda existem desafios significativos devido à variedade e complexidade dos conteúdos gerados pelos usuários.
Nesse contexto, o Google sugere que a solução não reside na ampliação da responsabilidade das plataformas, mas sim no aprimoramento do Marco Civil da Internet, estabelecendo garantias processuais que evitem insegurança jurídica e remoções indiscriminadas de conteúdos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente avaliando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilidade das plataformas a casos em que descumpram ordens judiciais para remoção de conteúdos.
Se a Corte decidir pela inconstitucionalidade desse artigo, as plataformas poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de usuários sem a necessidade de ordem judicial específica, o que, segundo o Google, poderia resultar em remoções excessivas e afetar a liberdade de expressão online.
