O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após o julgamento de recursos apresentados pela defesa de Collor, que buscava reverter a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Collor foi preso na madrugada de 25 de abril de 2025, por volta das 4h, no aeroporto de Maceió, enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília, onde pretendia se entregar espontaneamente. A prisão ocorreu após a rejeição de recursos apresentados pela defesa, que alegava a necessidade de esgotamento das possibilidades de apelação antes do cumprimento da pena.
A condenação de Collor foi proferida pelo STF em 31 de maio de 2023, com base em denúncias de que, entre 2010 e 2014, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propinas da empresa UTC Engenharia. Em troca, teria utilizado sua influência política para facilitar contratos com a BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. Os valores foram posteriormente lavados para ocultar sua origem ilícita.
Além da pena de prisão, Collor foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa, cada um equivalente a cinco salários mínimos da época dos fatos, corrigidos monetariamente, e ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com outros condenados no processo. Ele também está proibido de exercer cargos ou funções públicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.
Com a decisão do STF, Collor torna-se o terceiro ex-presidente brasileiro a ser preso por crimes comuns desde a redemocratização, após Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. A prisão de Collor representa um marco simbólico no combate à corrupção no país, reforçando a responsabilização de figuras públicas de alto escalão.
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