O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira (25) o lançamento do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT). O programa foi anunciado no Hospital do Rim, em São Paulo, e é a primeira regulamentação específica do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada para o transplante de órgãos e tecidos.
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Juntamente, o governo lança uma campanha de conscientização com o objetivo de aumentar a quantidade de famílias que aceitam doar os órgãos dos entes falecidos.
A necessidade de doar
O PRODOT busca reconhecer e valorizar as equipes que atuam dentro dos hospitais, responsáveis pela identificação de potenciais doadores, logística do processo e a conversa com os familiares. Pela primeira vez, esses profissionais terão incentivos financeiros conforme o volume do atendimento e indicadores de desempenho, incluindo o aumento das doações.
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A iniciativa entrega um conjunto de medidas que somam investimento de R$ 20 milhões por ano para fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes. A maior parte, R$ 13 milhões, serão destinados para a inclusão de novos procedimentos, como transplantes de membrana amniótica, para casos graves de queimadura.
Os outros R$ 7,4 milhões são para o PRODOT, cujo objetivo é aumentar o percentual de doação das famílias no país.
Segundo a pasta, o Brasil registrou 14,9 mil transplantes no primeiro semestre de 2025, o maior número em dez anos, com crescimento de 22% em relação a 2022. Apesar do avanço, 45% das famílias ainda recusam a doação. Mais de 80 mil pessoas aguardam atualmente na fila por um transplante no país.
Apesar da grande fila por um transplante, o Brasil ocupa a 3ª posição mundial em um número absoluto de procedimentos, atrás apenas dos Estados Unidos e China. No entanto, o país lidera em transplantes realizados integralmente por um sistema público de saúde.
“O programa busca reconhecer e valorizar as equipes que atuam dentro dos hospitais […]. Um momento delicado, de dor, dúvidas e, muitas vezes, falta de informação, mas decisivo para salvar outras vidas”, afirmou o Ministério da Saúde em um comunicado”
O Ministério da Saúde não deu detalhes sobre como o programa funcionará na prática e nem quando entrará em vigor.
Novos transplantes no SUS
O evento de lançamento do PRODOT marcou a assinatura da portaria que cria a Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT). É a primeira vez que a política foi descrita em portaria específica, desde a criação do sistema em 1997.
“A nova Política e o Regulamento Técnico representam um avanço importante para o Sistema Nacional de Transplantes. A redistribuição macrorregional garante que os órgãos sejam direcionados de forma mais eficiente, respeitando as malhas aéreas e assegurando que cheguem mais rapidamente aos hospitais“, afirmou Alexandre Padilha.
Um dos avanços mais significativos é a regulamentação dos transplantes de intestino delgado e multivisceral, agora incluídos no SUS. A medida garante que pacientes com falência intestinal tenham 100% do tratamento ofertado na rede pública de saúde, desde a reabilitação intestinal até os procedimentos pré e pós-transplante.
Mas afinal, quem pode doar?
Pessoas que tiveram morte encefálica (completa e irreversível parada de todas as funções do cérebro) ou parada cardiorrespiratória podem doar seus órgãos para outras pessoas que necessitem. Em alguns casos, é possível doar órgãos ou tecidos ainda em vida (como nos casos de rim, parte do fígado, parte do pulmão, medula óssea e sangue de cordão umbilical).
A doação só pode ser feita se autorizada por familiares de primeiro ou segundo grau, que recebem apoio das equipes de saúde por meio de encontros presenciais ou conversas telefônicas. As famílias podem entrar em contato sempre que necessário e são informadas passo a passo sobre o processo até o momento de retirar o corpo do ente querido no hospital.
Após o procedimento, o corpo é devolvido em bom estado para a família, conforme exigência em lei. Depois da retirada dos órgãos, ficam apenas pequenas cicatrizes.
Não há custos para a família e também não há nenhum impedimento religioso para a doação e transplante de órgãos.
