O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na última quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio público.
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Durante seu extenso voto, Fux divergiu de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Flávio Dino, analisando cada crime separadamente para cada réu. Apesar de ter defendido a nulidade de todo o processo, manteve condenações apenas para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Repercussão entre parlamentares
Aliados do ex-presidente comemoraram a decisão. O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, considerou o voto de Fux determinante para uma possível anistia aos réus do 8 de janeiro e anunciou que o grupo estuda pedido de habeas corpus.
“O voto do ministro deixou muito claro que não houve crimes por parte de Bolsonaro”, afirmou Zucco.
Nas redes sociais, líderes do PL como Sóstenes Cavalcante (RJ) e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, reforçaram que o voto confirma a inocência do ex-presidente. Para o senador Rogério Marinho, a decisão “desmonta a narrativa do suposto golpe e reafirma o Estado de Direito”.
A deputada Carol De Toni (PL-SC) classificou o voto como “imparcial e cirúrgico”, ressaltando que a Justiça deve se basear em provas e no devido processo legal, e não em pressões políticas ou midiáticas.
Críticas da base governista
Do lado governista, o voto de Fux provocou reação negativa. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que a base não esperava a absolvição e afirmou que os réus do núcleo 1 provavelmente serão condenados ainda nesta semana.
Outros parlamentares, como Erika Hilton (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), qualificaram a decisão como contraditória e politicamente motivada, enquanto Guilherme Boulos (PSOL-SP) descreveu Fux como uma “voz minoritária” no tribunal.
Mesmo críticos reconheceram que o voto indica que as instituições seguem funcionando e a democracia está preservada, segundo avaliação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Julgamento do núcleo 1
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, alegando que o ex-presidente liderou uma organização criminosa. Entre os condenados estão:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, almirante de esquadra;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas, apresentou quase 70 slides e detalhou a atuação da organização em 13 pontos cronológicos. O ministro Flávio Dino acompanhou o relatório, estabelecendo o placar parcial de 2 a 0.
Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma, que devem ser decisivos para o resultado final.
Crimes imputados aos réus:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Com exceção de Ramagem, que responde apenas a três crimes após aprovação da suspensão da ação penal na Câmara, todos os outros réus respondem aos cinco crimes citados.
Cronograma do julgamento:
- 11 de setembro, quinta-feira: 14h às 19h;
- 12 de setembro, sexta-feira: 9h às 12h e 14h às 19h.
Placares parciais por réu (até o voto de Fux)
| Réu | Voto de Moraes | Voto de Dino | Voto de Fux | Placar Parcial |
|---|---|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | Condenação | Condenação | Absolvição | 2×1 pela condenação |
| Mauro Cid | Condenação | Condenação | Condenação | 3×0 pela condenação |
| Walter Braga Netto | Condenação | Condenação | Condenação | 3×0 pela condenação |
| Anderson Torres | Condenação | Condenação | Absolvição | 2×1 pela condenação |
| Almir Garnier | Condenação | Condenação | Absolvição | 2×1 pela condenação |
| Paulo Sérgio Nogueira | Condenação | Condenação | Absolvição | 2×1 pela condenação |
| Augusto Heleno | Condenação | Condenação | Absolvição | 2×1 pela condenação |
| Alexandre Ramagem | Condenação | Condenação | Absolvição | 2×1 pela condenação |
