O projeto foi aprovado no dia 21 de maio, o PL 2.159/2021 de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) visa flexibilizar as regras atuais e simplificar o processo de autorização para obras e atividades com impacto ambiental, com 54 votos a 13.
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A oposição, apesar de ser minoria nos votos, faz críticas constantes ao projeto votado, chamando-o de “PL da devastação“, havendo até uma convocação à revolta popular por meio das redes sociais. A ONU e a União Europeia também demonstram preocupações sobre o projeto.
Segundo especialista da ONU:
“Essas mudanças podem causar sérios impactos negativos aos direitos humanos, ‘especialmente os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas’, bem como ‘danos graves e irreversíveis ao meio ambiente‘”
Na última quinta-feira, 19/06, congressistas da União Europeia enviaram uma carta a Hugo Motta (Presidente da Câmara dos Deputados) expressando sua preocupação com o projeto e com a “votação significativa“, considerando o curto prazo e as possíveis consequências da flexibilização.
“O projeto de lei também isenta certas atividades agrícolas de licenciamento adequado, sem qualquer avaliação de impacto socioambiental uma disposição que pode favorecer o ‘agronegócio predatório’ e intensificar o desmatamento na Amazônia e em outros ecossistemas”
“Nesse espírito, instamos você a preservar o nível de ambição do marco legal de licenciamento ambiental no Brasil, necessário para proteger adequadamente a natureza e os direitos dos povos indígenas”.
A carta foi assinada por 16 deputados europeus. Empreendimentos considerados estratégicos, como a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, teriam um trâmite de licenciamento acelerado pela proposta, independentemente de seu risco ambiental.
O PL 2.159/2021 ainda não está em vigor. Ele foi aprovado pelo Senado Federal em 21 de maio de 2025, mas, por ter sofrido alterações, precisa ser votado novamente pela Câmara dos Deputados. Somente após essa nova aprovação e a sanção do Presidente da República, a proposta se tornará lei.
