O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, elevando a alíquota total para 50%. A medida foi oficializada após o republicano acusar o governo brasileiro de adotar práticas que, segundo ele, representam “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
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A decisão se baseia em uma nova ordem executiva e representa uma escalada sem precedentes nas relações entre os dois países. De acordo com a Casa Branca, o decreto foi motivado por ações do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e colocando em risco princípios democráticos.
O governo americano cita o que classifica como “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores no Brasil, e acusa autoridades brasileiras de minarem o Estado de Direito.
O comunicado menciona diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como responsável por atos considerados arbitrários. Segundo os EUA, Moraes teria ordenado a censura de opositores políticos, aplicado multas a empresas americanas por não cumprimento de decisões judiciais, ameaçado executivos estrangeiros com processos criminais e, em um caso, congelado os ativos de uma empresa dos EUA no Brasil para forçar o cumprimento de ordens.
Um dos episódios citados é o do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em território americano. Para o governo Trump, esse caso é um exemplo claro de violação à liberdade de expressão protegida pela Constituição norte-americana.
Além da tarifa de 50%, Trump determinou o bloqueio de vistos de entrada para ministros do STF considerados responsáveis por “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”. No dia 18 de julho, os vistos de Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes foram revogados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi incluído na lista de sanções. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora.
A Casa Branca afirmou que a medida é parte da estratégia “América Primeiro” e visa proteger empresas americanas contra coerções estrangeiras e garantir a soberania nacional. A administração Trump reforçou que continuará utilizando instrumentos econômicos e diplomáticos para defender os interesses do país e seus cidadãos.
Até o momento, o governo brasileiro não emitiu uma resposta oficial. No entanto, fontes do Itamaraty indicaram que um pronunciamento deve ser feito ainda nesta quarta-feira, e que a decisão de Trump será tratada como uma violação à soberania nacional e à autonomia das instituições brasileiras.
Negociações emperradas
Nas últimas semanas, o Brasil buscou avanços nas tratativas com os Estados Unidos para evitar a imposição da tarifa de 50%. O vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda Fernando Haddad reiteraram que o governo ainda aposta no diálogo, mas já trabalha na elaboração de um plano de contingência.
De acordo com o blog de Gerson Camarotti, aliados do governo afirmaram que Lula estaria disposto a ligar diretamente para Donald Trump, caso haja espaço para negociação.
Na semana passada, Lula criticou a falta de disposição de Trump para discutir o tema, afirmando que o republicano “não quer conversar”. Como revelou o g1, especialistas apontam que os canais de comunicação entre Brasil e EUA são pouco eficazes.
Abaixo, a íntegra do comunicado da Casa Branca:
Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.
A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.
– O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.
– De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.
O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.
Agora, o comunicado oficial sem tradução:
Um comentário
Acho que Trump vai peidar arroz doce!