A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), os sete réus da Ação Penal (AP) 2694, referente ao chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O julgamento terminou com quatro votos a um, sendo que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de todos os réus, alegando insuficiência de provas. As penas específicas serão definidas na fase de dosimetria.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo, chamado “Núcleo da Desinformação”, atuou na disseminação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas, além de ataques a instituições e autoridades públicas, colaborando para a articulação golpista.
Condenados do Núcleo 4
- Ailton Moraes Barros, major da reserva do Exército
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército
- Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
Os seis primeiros foram condenados por todos os crimes apontados pela PGR, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Já Carlos Rocha foi considerado inocente de algumas acusações, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por falta de provas, mas foi condenado pelos demais crimes.
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Votos dos ministros
- Ministro Alexandre de Moraes (relator) teve seu voto integralmente acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente do colegiado) e Cristiano Zanin.
- Ministro Cristiano Zanin destacou que os acusados integraram uma organização criminosa voltada a manipular o sentimento popular contra as instituições públicas e o sistema eleitoral, com a intenção de incitar o uso das Forças Armadas para depor o governo legitimamente eleito. Zanin também votou pela absolvição de Carlos Rocha nos crimes específicos citados.
- Ministro Luiz Fux, divergente, afirmou que não há elementos suficientes para condenação. Para ele, golpes de Estado “não resultam de atos isolados ou de manifestações individuais desprovidas de articulação”, e nenhuma evidência vinculava os réus aos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Ministra Cármen Lúcia considerou que a PGR comprovou a disseminação de mentiras graves sobre o processo eleitoral e agentes públicos, evidenciando que os réus agiram como uma organização criminosa estruturada, preparando terreno para a instabilidade social e a instalação de um governo ilegítimo.
- Ministro Flávio Dino reforçou que as provas, incluindo delações premiadas, trocas de mensagens e registros de reuniões, configuram um “lego de provas inteligível”, demonstrando a participação consciente dos réus na empreitada criminosa. Dino ressaltou que não se pode analisar peças isoladas, mas sim o conjunto das evidências.
Contexto dos núcleos golpistas
O STF está julgando diferentes núcleos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro:
Núcleo 1 – Condenado
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022
Núcleo 2 – Julgamento em dezembro (9, 10, 16 e 17)
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República
Núcleo 3 – Julgamento em novembro
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército
- Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal
Núcleo 4 – Condenado nesta terça
- Ailton Barros, major da reserva
- Ângelo Denicoli, major da reserva
- Giancarlo Rodrigues, subtenente
- Guilherme Almeida, tenente-coronel
- Reginaldo Abreu, coronel
- Marcelo Bormevet, policial federal
- Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
Núcleo 5 – Ainda sem julgamento
- Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, residente nos Estados Unidos, que não apresentou defesa.
Desdobramentos e investigações
Com a condenação de Carlos Rocha, a Turma acolheu a proposta do relator para reabrir a investigação (Pet 12100) sobre crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.
O STF continua a julgar os diferentes núcleos, consolidando o esforço da Justiça em preservar o Estado Democrático de Direito e responsabilizar os envolvidos na trama golpista.
