O Senado Federal pode analisar nos próximos dias um projeto de lei que propõe a redução das penas impostas a parte dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta, idealizada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
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A iniciativa busca criar um tratamento jurídico diferenciado para os réus que participaram dos atos de forma secundária ou influenciados por discursos nas redes sociais, separando-os dos mentores, organizadores e financiadores do ataque à democracia. O texto prevê que, nesses casos, as penas possam ser reduzidas ou até substituídas por medidas alternativas.
“O objetivo é garantir justiça proporcional, sem abrir mão da responsabilização. O Brasil precisa de pacificação, mas sem impunidade”, afirmou Randolfe, que também sugeriu que a proposta poderia servir como alternativa mais viável ao Projeto de Lei da Anistia, em tramitação na Câmara dos Deputados, mas com forte rejeição entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e setores da sociedade civil.
O projeto também propõe que, em casos em que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito forem cometidos conjuntamente, apenas a pena do crime mais grave seja aplicada – e não a soma das duas, como tem ocorrido nas condenações recentes. Atualmente, muitos réus têm sido condenados a mais de 15 anos de prisão.
A proposta ainda está em fase de articulação política, mas deve ser protocolada formalmente nas próximas semanas. O clima no Senado, no entanto, é de divisão. Senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), acusam o governo de tentar “passar o pano” nos atos e reclamam de não terem sido consultados sobre a proposta. “Não se pode distorcer os fatos para acomodar pressões políticas”, disse Marinho.
Já Alcolumbre afirmou que a medida “é constitucional, equilibrada e necessária para manter a coesão nacional”. A ideia é que o projeto seja votado ainda em maio, caso avance nas comissões temáticas.
Se aprovado, o projeto pode impactar centenas de processos em curso no STF e influenciar diretamente à execução das penas de dezenas de condenados.
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