O Governo Federal, em conjunto com os ministérios da Fazenda (MF), da Saúde (MS), do Esporte (MEsp) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por meio do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, divulgou nesta segunda-feira (29) o relatório final das atividades, que apresenta um plano de ação voltado à proteção da saúde mental de apostadores.
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Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o conjunto de ministérios se dedicou a buscar formas eficazes de combater o vício em apostas, que vem crescendo no Brasil impulsionado pelo boom das redes sociais. Com base em dados, foi estabelecido um conjunto de ações que priorizam a saúde mental e física das pessoas afetadas por esse tipo de dependência.
“As entregas concretas desse plano de ação, após uma intensa colaboração entre os ministérios, são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas“, avaliou Regis Dudena.
O objetivo do plano é atender pessoas que sofrem com vício em apostas, por meio de iniciativas de prevenção, redução de danos e assistência a casos de comportamento de jogo problemático, persistente e recorrente, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa.
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Entre as medidas previstas está a criação de um sistema nacional de autoexclusão, que permitirá aos apostadores solicitarem voluntariamente o bloqueio do próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As plataformas, por sua vez, passam a ser obrigadas a oferecer mecanismos de autoexclusão.
A novidade central é a Autoexclusão Centralizada, ferramenta que permitirá ao usuário pedir o bloqueio em todas as contas vinculadas ao seu CPF, além de impedir novos cadastros em sites e aplicativos de apostas. Como consequência da Plataforma de Autoexclusão Centralizada, espera-se uma redução significativa nos danos à saúde mental dos apostadores.
Outra medida prevista no plano é a capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de pessoas com problemas relacionados às apostas. O Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (DESMAD/SAES/MS), em parceria com a Fiocruz Brasília, oferecerá um curso autoinstrucional de 45 horas, voltado para 20 mil profissionais da RAPS, com foco específico no tema.
“As ações propostas completam-se mutuamente, no sentido de proteger apostadores e a economia popular, seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos. É mais um avanço para a proteção das pessoas e esse é nosso principal objetivo”, afirmou Regis Dudena.
5 Comentários
Tema muito interessante e pertinente, ótima matéria.
Parabéns pela matéria!
Incrível!!
Uma matéria importante e conscientizadora para os dias de hoje!
Para uns pode ser motivo de chacota! Mas para muitos essa matéria é uma luz no fim do túnel!
Parabéns ao escritor desta matéria !!
Assunto muito importante! Texto excelente e de fácil compreensão… Parabéns ao escritor!
Informações de suma importância e de alta relevância, alta qualidade na escrita, parabéns.