O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma tomada de subsídios para definir os equipamentos de data centers que poderão ser contemplados pelo Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A medida busca colher contribuições do setor para que a política seja implementada de forma mais precisa e eficaz.
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A consulta pública ficará aberta até 26 de outubro. O objetivo é refinar a lista de equipamentos de hardware, software e infraestrutura que poderão receber isenção tributária no âmbito do programa.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, a colaboração dos agentes do mercado será determinante para o sucesso da iniciativa. “Precisamos da participação detalhada do ecossistema para garantir que os incentivos fiscais promovam investimentos em data centers sustentáveis e, ao mesmo tempo, fortaleçam a cadeia digital no Brasil”, destacou em nota oficial.
O Redata foi instituído pela Medida Provisória nº 1.318 de 2025, assinada em 17 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa integra a Política Nacional de Data Centers e está inserida no eixo da Transformação Digital da Nova Indústria Brasil (NIB).
A proposta pretende ampliar a capacidade nacional em setores estratégicos, como computação em nuvem, inteligência artificial, Internet das Coisas e fábricas inteligentes. O governo defende que o incentivo tributário pode acelerar a instalação, expansão e modernização dos centros de processamento no país.
Além da isenção fiscal, o regime prevê contrapartidas obrigatórias, como investimentos em pesquisa e desenvolvimento e a oferta de percentuais mínimos de serviços para o mercado interno. O programa também estabelece condições diferenciadas para companhias que optarem por instalar suas estruturas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com essas medidas, a administração federal espera não apenas reduzir custos e estimular a inovação, mas também consolidar o Brasil como um polo competitivo de infraestrutura digital, alinhado às demandas de sustentabilidade e transformação tecnológica.
