O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura formal do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que deixou o Brasil em setembro e passou a viver nos Estados Unidos. A decisão ocorre no mesmo período em que a Primeira Turma da Corte concluiu o julgamento que condenou o parlamentar por crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática.
LEIA TAMBÉM: Após renúncia de Carla Zambelli, cassação de Alexandre Ramagem vira novo desafio para Hugo Motta
A medida foi oficializada por meio de despacho direcionado à Secretaria Judiciária do STF, responsável por iniciar os trâmites administrativos e jurídicos do pedido internacional. No documento, Moraes determina:
“Determino à Secretaria Judiciária que remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de ALEXANDRE RAMAGEM, nos termos do Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.”
A partir dessa determinação, caberá à área técnica do Supremo reunir o conjunto de decisões, provas e peças processuais que embasaram a condenação, assegurando que o pedido esteja alinhado às exigências previstas no tratado bilateral entre os dois países.
Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, o deputado integrava o núcleo central da articulação investigada, formada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a remessa dos documentos, o processo seguirá para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ficará responsável por analisar os requisitos legais do pedido, verificar a compatibilidade jurídica com o tratado de extradição e preparar a solicitação formal. Em seguida, o Ministério das Relações Exteriores deverá encaminhar o pedido ao governo norte-americano pela via diplomática.
Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos
A eventual extradição dependerá da análise das autoridades dos Estados Unidos, que podem aceitar ou rejeitar a solicitação, conforme sua legislação interna e os compromissos internacionais firmados com o Brasil. Aliados de Ramagem afirmam, no entanto, que ele avalia ingressar com um pedido de asilo político, o que pode atrasar ou suspender o andamento do processo.
Paralelamente, investigações da Polícia Federal apontam que a saída do deputado do território brasileiro ocorreu de forma clandestina. De acordo com os investigadores, Ramagem teria cruzado a fronteira do Brasil com a Guiana sem registro em postos migratórios oficiais, utilizando uma rota terrestre a partir do estado de Roraima.
Ainda segundo a apuração, o parlamentar embarcou no aeroporto de Georgetown, capital da Guiana, com destino aos Estados Unidos. Na entrada no país, ele teria utilizado passaporte diplomático, apesar da existência de uma ordem judicial para o cancelamento do documento, fato que segue sob investigação.
O despacho de Moraes marca mais um avanço nas ações do STF voltadas à responsabilização dos envolvidos em atos antidemocráticos, reforçando o entendimento da Corte de que a fuga do país não impede o prosseguimento das decisões judiciais nem o acionamento de mecanismos internacionais de cooperação penal.
