O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a proibição total da transmissão e retransmissão de entrevistas concedidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, inclusive por terceiros. A decisão, publicada nesta segunda-feira (21), reforça medidas cautelares já em vigor, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de noite e isolamento social. Quem descumprir poderá responder criminalmente ou até ser preso, segundo o despacho.
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Moraes justificou a medida afirmando que veicular entrevistas nas plataformas seria uma maneira de burlar o bloqueio de redes sociais já determinado e representa risco de desestabilização do processo judicial. Dados oficiais do STF confirmam que a decisão proíbe qualquer forma de divulgação, vídeos, áudios ou textos relacionados a entrevistas do ex-presidente em sites, blogs ou páginas de terceiros.
A decisão acompanha outras restrições já impostas: Bolsonaro está proibido de usar suas próprias redes, contatar diplomatas, aproximação de embaixadas e contato com investigados na ação, incluindo seu filho Eduardo. Todas essas restrições visam garantir a integridade dos passos do inquérito sobre suposta articulação golpista, em curso no STF desde o início do ano.
A medida ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles, agendada para transmissão no YouTube. Em nota, a equipe do ex-presidente alegou que o impedimento judicial inviabilizou a realização do evento, reforçando a avaliação de que Moraes busca evitar manobras midiáticas que interfiram no processo.
Especialistas jurídicos estimam que a rigor dessas ações pretende manter o equilíbrio entre liberdade de expressão e o respeito à ordem judicial.
Próximos desdobramentos entre Bolsonaro e o STF
A decisão será analisada ainda pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A expectativa é de maioria favorável, mas o julgamento oficial deverá ocorrer ainda hoje à noite. A confirmação ou reformulação da liminar será acompanhada de perto por entidades ligadas ao jornalismo e à liberdade de imprensa.
Para o governo federal, as restrições soam como ponto de tensão institucional, potencialmente reforçando acusações de cerceamento político. O ex-presidente adicionou que ainda planeja recorrer nos tribunais superiores. Já o STF reforça que tais medidas são processuais, e não tentativas de censura o objetivo principal é preservar a lisura do processo judicial e evitar pressões externas.
