A Proposta de Emenda à Constituição, que cria um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, reacendeu um debate sensível no Brasil: quem é considerado negro? A proposta, ao destinar recursos exclusivamente à “população negra” categoria que inclui pretos e pardos provocou críticas de grupos que defendem a autonomia identitária da população parda, argumentando que a medida pode representar um apagamento dessa categoria.
O fundo prevê R$ 20 bilhões para financiar políticas de reparação e promoção racial em áreas como educação, moradia, cultura, empreendedorismo e assistência técnica. A proposta está em tramitação na Câmara e é defendida por organizações do movimento negro como uma medida histórica de enfrentamento às desigualdades derivadas do racismo estrutural.
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Críticos da proposta, como integrantes do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro e parlamentares defensores da identidade mestiça, alegam que a PEC ignora experiências específicas de miscigenação no país. Para esses grupos, a junção de pretos e pardos em uma única classificação, ainda que respaldada por pesquisas sociológicas, pode gerar apagamento político e cultural da identidade parda.
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que convocou audiência pública sobre o tema, afirmou que o texto “uniformiza identidades e liquida a autonomia da população mestiça”, defendendo que políticas públicas raciais devem ouvir todos os segmentos afetados.
Já para pesquisadores e defensores da proposta, como o relator Orlando Silva (PCdoB-SP), a PEC não elimina a categoria “pardo” e não modifica classificações do IBGE. Eles afirmam que pretos e pardos enfrentam de forma semelhante os impactos do racismo, o que justifica políticas de reparação voltadas ao conjunto da população negra.
A defesa se baseia em dados de violência policial, desigualdade no mercado de trabalho e discriminação na educação, que atingem com força tanto pardos quanto pretos no país.
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O debate expõe um dilema histórico brasileiro: a identidade parda é vista por alguns como símbolo de diversidade, mas também carrega o peso de séculos de tentativa de branqueamento da população negra. Para parte da sociedade, a defesa da identidade mestiça é afirmação cultural; para outra, pode reforçar fragmentações que enfraquecem o combate ao racismo estrutural.
Se aprovada, a PEC pode financiar políticas de impacto real, mas a reação à proposta mostrou que reparação racial envolve mais do que recursos públicos. A disputa central está na memória, no pertencimento e na legitimidade de reivindicar uma história que foi negada. Mais do que uma política, o debate revela que a luta por igualdade passa também pela disputa sobre quem tem direito de ser reconhecido como negro no Brasil.
