Renato Mosca, embaixador do Brasil na Itália, afirmou que a eventual prisão da deputada federal afastada, Carla Zambelli (PL-SP), no território italiano enfrenta obstáculos legais, principalmente por conta da legislação local, que impede a realização de operações policiais dentro de residências.
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A parlamentar foi condenada a mais de 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após decisão, Zambelli deixou o Brasil.
O embaixador explicou que:
“Mesmo que haja o conhecimento de que ela estaria em determinado local, dentro de uma casa, não há mandado de busca. A polícia [italiana] não pode entrar dentro de uma casa para retirá-la e prendê-la. Ela terá de ser presa no momento em que estiver em local público. Isso dificulta a situação, mas não há outro caminho”, explicou Mosca.
Renato Mosca também revelou que a parlamentar desembarcou em território italiano antes de o pedido formal da Polícia Federal ser enviado, facilitando, assim, a sua entrada no país sem que houvesse maiores obstáculos nos controles de imigração do aeroporto de Roma. O governo brasileiro mantém diálogo com as autoridades italianas para acompanhar o caso.
De acordo com o diplomata, há atualmente 14 processos de extradição em andamento na Itália envolvendo cidadãos brasileiros, sendo quatro deles com dupla nacionalidade. Ele citou um caso recente de extradição de um ítalo-brasileiro para mostrar que a cidadania italiana não impede a cooperação judicial. “[…] A cidadania italiana não torna intocáveis as pessoas em dívida com a Justiça”, enfatizou.
O embaixador ainda frisou que afinidades ideológicas não devem influenciar na decisão italiana sobre o caso. Para ele, a gravidade dos crimes atribuídos a Zambelli, como invasão cibernética, é levada muito a sério no país europeu.
“Não vejo afinidade entre um governo dedicado ao combate ao crime e uma pessoa condenada com amplo direito de defesa por crimes tipificados. Crimes cibernéticos, de invasão de sistemas, têm máxima relevância na Itália”, finalizou.
