O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros da área econômica e social para discutir mudanças nas regras de funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), e foi conduzido dentro do debate mais amplo sobre a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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O que está em estudo
Segundo interlocutores do governo, a proposta traz três pontos centrais de mudança:
- Teto para taxas cobradas pelas operadoras – hoje podem superar 5% sobre cada transação. A ideia é reduzir para algo em torno de 3,5%, limite que o governo considera mais razoável para equilibrar o setor.
- Redução de prazos de repasse a lojistas – atualmente, restaurantes e supermercados chegam a esperar até 60 dias para receber os valores pagos com vale. A proposta reduziria esse prazo, garantindo maior fluxo de caixa para os estabelecimentos.
- Portabilidade gratuita do cartão – trabalhadores poderão escolher a administradora de seu vale, sem custos adicionais, estimulando a concorrência entre operadoras.
Motivações do governo
A revisão acontece em um momento de pressão sobre o custo da alimentação. Apesar da inflação estar mais controlada, levantamentos indicam que mais de 60% dos trabalhadores precisam complementar o vale com o próprio salário, já que o valor mensal não cobre integralmente os gastos com refeições ou compras da cesta básica.
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Outro fator é o impacto sobre bares, restaurantes e supermercados. Hoje, a margem de lucro de muitos estabelecimentos é corroída pelas taxas cobradas pelas operadoras. Esses custos, em geral, são repassados ao consumidor final, o que aumenta o preço da refeição no prato do trabalhador.
“Não adianta o vale ser um benefício se, na prática, ele é consumido por taxas abusivas e prazos longos de repasse”, comentou um assessor do Planalto.
Histórico da discussão
O tema não é novo:
- 2022 – o Congresso aprovou lei garantindo portabilidade gratuita e proibindo práticas abusivas das operadoras.
- 2023-2024 – o debate emperrou diante da forte pressão de empresas do setor, que movimentam cerca de R$ 150 bilhões ao ano.
- Outubro de 2024 – o Ministério do Trabalho publicou portaria proibindo descontos ocultos (quando empresas contratantes pagavam menos pelos vales, e o custo era repassado a restaurantes e supermercados).
Mesmo com essas medidas, o mercado segue altamente concentrado em quatro grandes operadoras (Alelo, Sodexo, Ticket e VR), que dominam mais de 90% do setor. A falta de concorrência tem sido apontada como fator de manutenção das taxas elevadas.
Próximos passos
A expectativa é que a proposta seja encaminhada nos próximos meses. Caso avance, a mudança pode alterar de forma significativa a distribuição dos recursos entre operadoras, empresas, lojistas e trabalhadores.
Especialistas apontam que a regulação pode trazer:
- Maior competitividade entre empresas emissoras;
- Redução de custos para estabelecimentos, aliviando preços ao consumidor;
- Maior poder de compra para trabalhadores, que poderão gastar o vale em condições mais vantajosas.
O desafio será equilibrar interesses: operadoras defendem que as taxas financiam a manutenção de sistemas de segurança e rede de aceitação; já restaurantes e supermercados pressionam por regras mais rígidas, alegando que não conseguem absorver os custos atuais.
