Muro da Cracolândia não será demolido

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o muro levantado pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia não será demolido. Parlamentares do PSOL acionaram a Suprema Corte em janeiro, pedindo a derrubada do muro.

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Os parlamentares, na ação, argumentam que a construção isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, que direitos fundamentais da Constituição são violados, e que princípios de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais são feridos.

Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu esclarecimentos ao governo municipal, dando um prazo de 24 horas. Em resposta, Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, alegou que:

“A construção do muro não visou segregar, excluir ou restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua. Pelo contrário, a medida tem caráter preventivo e protetivo, buscando evitar acidentes, especialmente atropelamentos considerando o estado de extrema vulnerabilidade de muitos frequentadores da região”.

Ainda segundo a prefeitura, desde agosto de 2023, os usuários estão concentrados na Rua dos Protestantes, onde o muro foi construído. Entre janeiro e dezembro de 2024, houve redução de 73,14% na média de pessoas no local.

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Após verificar “plausibilidade” no argumento apresentado pela Prefeitura, o ministro decidiu por não derrubar o muro. Na decisão, Moraes argumentou estar “ausente a comprovação de efetivo obstáculo de acesso a serviços públicos pela população vulnerável. Ao contrário, mostram-se idôneas as justificativas apresentadas pela Prefeitura de São Paulo, no sentido de que a medida visou a garantir maior segurança à população em situação de rua e aos demais cidadãos que trafegam na região, exprimindo típica medida de segurança pública”.

Entenda

• O muro de alvenaria, com 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, foi erguido pela Prefeitura de São Paulo em maio de 2024, na Rua General Couto Magalhães, região da Cracolândia.
• O espaço delimitado forma um triângulo, no cruzamento entre as ruas General Couto Magalhães e dos Protestantes.
• A Defensoria e a ONG Craco Resiste alegam ser uma forma de isolamento dos frequentadores da Cracolândia, uma vez que um dos acessos à rua dos Protestantes também é limitado por grades.
• Em janeiro, o caso foi levado ao STF. O ministro Alexandre de Moraes, então, deu prazo de 24h para que o prefeito Ricardo Nunes explicasse a obra.
• Por sua vez, a Prefeitura argumenta que os tapumes de metal eram quebrados com frequência e que o muro teria a finalidade de proteger a população que frequenta a região.