O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), está ignorando a tramitação da PEC da Segurança Pública proposta pelo Governo Federal e lançou um “pacote de urgência”, com oito projetos de lei voltados a uma agenda mais rígida na área de segurança. Esse pacote, chamado de “agenda paralela”, pretende tomar frente no debate sobre segurança, adiando a decisão sobre a PEC e a anistia aos presos do 8 de janeiro.
LEIA TAMBÉM: Haddad diz que meta fiscal de 2026 não mudará se Congresso derrubar MP do IOF
A agenda paralela propõe o aumento de penas e as medidas contra o crime devem se tornar menos flexíveis. A PEC da Segurança está travada na Câmara dos Deputados por ainda não haver um acordo entre todas as partes. Essa proposta quer criar regras novas para o sistema de segurança em todo o país, com maior participação do governo federal. Porém, muitos parlamentares têm dúvidas e resistências em relação a isso, principalmente por deixar as decisões de segurança pública, em uma suposta aceitação da PEC, nas mãos do Governo Federal.
Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos
Entre as propostas da agenda paralela feitas por Motta, estão o aumento da pena para quem cometer crimes contra policiais, a ampliação das possibilidades de prisão em flagrante e a criação do crime de “domínio de cidades”, que tem como alvo grupos de criminosos que tomam o controle de bairros. Do total de oito propostas, duas já foram aprovadas e devem ajudar a fortalecer o trabalho entre órgãos policiais e aumentar as punições para quem atrapalhar investigações contra o crime organizado.
Apesar das aprovações da agenda, a PEC do governo continua parada e sem data para votação. O debate segue dividido entre o governo e os deputados, que ainda não chegaram a um acordo sobre a melhor forma de tocar a segurança pública no país.
