O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou nesta semana a criação de uma comissão especial, a pedido do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), para debater a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. A medida atende à pressão crescente de trabalhadores do setor por direitos básicos como previdência, jornada definida e remuneração mínima.
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A comissão contará com representantes de diversos partidos e tem prazo de 90 dias para apresentar um relatório. Segundo Motta, o objetivo é construir um marco legal que reconheça os direitos dos motoristas e entregadores sem inviabilizar a operação das plataformas digitais. “Não se trata de retroceder, mas de garantir dignidade a quem movimenta a economia todos os dias”, afirmou.
O tema é considerado sensível, pois envolve gigantes da tecnologia, como Uber, iFood e 99, que já demonstraram resistência a mudanças que impactem seus modelos de negócio. Por outro lado, sindicatos e movimentos de trabalhadores têm intensificado as mobilizações, denunciando jornadas exaustivas e falta de proteção social.
O governo Lula também acompanha de perto a discussão. O Ministério do Trabalho já apresentou propostas preliminares para criar uma categoria específica para trabalhadores de aplicativo, com contribuição previdenciária compartilhada entre empresa e trabalhador, mas o texto ainda enfrenta resistência no Congresso.
A comissão especial promete ser um espaço de embate entre interesses econômicos e sociais. Para os apoiadores da iniciativa, é uma oportunidade histórica de atualizar a legislação trabalhista diante das transformações provocadas pela digitalização da economia. “Estamos falando de milhões de brasileiros que vivem na informalidade digital”, concluiu Motta.
