O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, recebeu nesta semana a notificação oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do mandato de sete deputados federais, em cumprimento à decisão unânime do Supremo Tribunal Federal.
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O anúncio foi confirmado pelo vice-presidente da Casa, Marcos Pereira, e pelo corregedor Paulo Motta, que declarou a vacância imediata dos cargos.A perda de mandato atinge parlamentares envolvidos em esquemas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.
A decisão foi baseada em provas robustas apresentadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que apontaram irregularidades graves nas campanhas dos cassados.
Com a confirmação da cassação, as cadeiras agora serão ocupadas pelos respectivos suplentes de cada coligação, conforme determina a legislação eleitoral.
A medida deverá ser oficializada no Diário da Câmara nos próximos dias, permitindo que os novos deputados tomem posse e assumam as funções legislativas.Paulo Motta destacou que a decisão “reforça a importância da lisura do processo democrático” e afirmou que a Câmara “atuará com total respeito à ordem constitucional e às determinações do Judiciário”.
A medida é vista como um marco no enfrentamento à corrupção eleitoral e no fortalecimento da integridade das instituições.
Os partidos afetados ainda não informaram se recorrerão à decisão. Já a sociedade civil e entidades ligadas à transparência eleitoral celebraram o desfecho como uma vitória do voto limpo e da justiça eleitoral.
