A discussão sobre o fim do foro privilegiado na Câmara dos Deputados foi adiada após reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O tema ganhou força depois que parlamentares do PL anunciaram obstrução das votações, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e condicionaram o fim da paralisação ao avanço da proposta.
Segundo aliados, Motta não se comprometeu com a votação imediata, mas concordou em manter o assunto na pauta de negociações. Ele afirmou que pretende construir consenso entre as bancadas antes de levar a matéria ao plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, aprovada pelo Senado, restringe o foro privilegiado a um número reduzido de autoridades. Hoje, cerca de 60 mil ocupantes de cargos públicos têm direito ao foro, que garante que seus processos tramitem em tribunais superiores. Pela PEC, o benefício ficaria restrito a presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, e apenas para crimes cometidos durante o exercício do mandato.
O PL pressiona pela votação rápida como estratégia política, avaliando que mudanças nas regras poderiam influenciar diretamente processos contra Bolsonaro, transferindo ações do STF para a primeira instância.
Apesar da pressão, Motta defende cautela e argumenta que o momento é de “temperatura alta” no cenário político, exigindo cuidado para evitar decisões precipitadas. Ele afirmou que “a democracia não pode ser negociada” e que mudanças constitucionais precisam ser amplamente debatidas.
O foro privilegiado é alvo de críticas por representar tratamento diferenciado a autoridades, enquanto defensores sustentam que a prerrogativa protege funções sensíveis e evita perseguições políticas.
Com a obstrução do PL, a pauta da Câmara pode continuar travada caso não haja avanço nas negociações. A depender da articulação, a PEC pode voltar ao centro dos trabalhos legislativos, mas ainda sem garantia de votação neste semestre.
