Na última quarta-feira (16), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão sobre o decreto proposto referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), eliminando a cobrança sobre o “risco sacado”, o que gerou uma mudança no valor da arrecadação planejada pelo governo.
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Antes do corte, a arrecadação prevista sobre os valores do IOF era de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026. Após a mudança no decreto, o Ministério da Fazenda projeta uma perda de R$ 450 milhões na arrecadação deste ano, enquanto em 2026 o impacto chegaria a R$ 3,5 bilhões. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, comentou de forma otimista sobre como o governo compensará essa perda:
“Vamos iniciar o trabalho na próxima semana. Além disso, temos o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas a ser apresentado no dia 22 de julho. O fato de a decisão ter sido proferida hoje é um fator positivo para nós.“
“Estamos cada vez mais confiantes de que conseguiremos finalizar este ano com um bom resultado primário pelo segundo ano consecutivo.”
O que é o “risco sacado”?
O “risco sacado” é uma prática utilizada quando uma empresa realiza negócios com o fornecedor e paga a compra de forma antecipada, antes do vencimento da fatura, por meio de um banco, recebendo um desconto pelo pagamento à vista. O setor privado não considera essa ação um empréstimo, mas sim uma negociação comercial.
Ao tributar o risco sacado, o governo passou a tratá-lo como crédito tradicional, o que gerou descontentamento entre os envolvidos, que argumentavam que essa tributação prejudicava os médios e pequenos negócios. Essas empresas dependem dessa operação para manter o fluxo de caixa, e a medida afetaria o crédito produtivo.
VGBL
Mesmo com parte do Congresso querendo derrubar a parte do decreto que atinge o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), Alexandre de Moraes manteve esse trecho inalterado. No momento, o decreto prevê isenções para aportes de até R$ 300 mil ao ano até 2025, e de até R$ 600 mil em 2026. Aportes que ultrapassarem esses valores serão tributados em 5%.
Nota Oficial
“Após ouvir todas as partes interessadas, o ministro relator [Alexandre de Moraes] formou sobriamente seu juízo. A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os Poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país”, ressaltou o ministério.
