Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou denúncia contra dois dos acusados envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada na última terça-feira, 20, no qual a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 10 dos 12 denunciados do “núcleo 3” da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista.
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Moraes, relator do inquérito, justificou que “não se constata, nos autos, indícios mínimos da prática de crime por parte de ambos. A tipicidade das condutas atribuídas não encontra respaldo nas provas apresentadas”, ou seja, não há elementos suficientes que sustentem a acusação contra o coronel da reserva Cleverson Ney e o general Nilson Rodrigues. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente a decisão de Moraes.
Os dois foram incluídos pela Procuradoria Geral da República entre os 12 investigados ligados ao chamado “terceiro núcleo” do plano golpista. Esse grupo, de acordo com a PGR, era responsável por executar ações táticas, como pressionar o alto comando das Forças Armadas a apoiar a tentativa de ruptura institucional.
Os denunciados respondem por crimes como:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado; e
- Destruição de patrimônio tombado.
