O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido do portal Poder360 para entrevistar Filipe Martins, um dos réus no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Leia também: Presidente dos Correios pede demissão após rombo de R$ 1,7 bilhão e abre disputa pelo cargo
Em despacho publicado no site oficial do STF, Moraes argumentou que a exposição midiática de Martins poderia gerar “risco de tumulto” e comprometer a integridade do processo.
Contexto do pedido e fundamentos da decisão
O requerimento de entrevista foi protocolado em março de 2025. A reportagem defendia que uma conversa com Martins atenderia ao interesse público e não violaria as medidas cautelares já impostas. A defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro ressaltou que outros investigados do mesmo inquérito já haviam sido ouvidos pela imprensa sem restrições equivalentes.
Contudo, Moraes destacou que, em face do segredo de justiça e da sensibilidade das provas, qualquer ato de exposição fora dos autos poderia influenciar testemunhas, estimular manifestações extra‑judiciais e fragilizar o direito ao contraditório. Por isso, julgou inadequado liberar a entrevista neste momento processual.
Manutenção e reforço das medidas cautelares
Desde 2024, após a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, Martins permanece sob um regime de restrições que o próprio Moraes definiu. As principais normas em vigor incluem:
- Tornozeleira eletrônica para monitorar sua localização;
- Proibição de deixar o território nacional;
- Bloqueio de perfis em redes sociais, evitando a disseminação de informações não oficiais;
- Limitação de deslocamento a locais vinculados estritamente ao processo, como residência, tribunal e endereço de comparecimento judicial.
Essas providências buscam proteger a instrução criminal e impedir que declarações públicas prejudiquem a apuração dos fatos.
Andamento do inquérito e acusações
O inquérito, sob a relatoria de Moraes, foi desmembrado em diferentes núcleos. O chamado “núcleo 2” concentra-se em atores que teriam financiado, articulado logisticamente e incentivado atos para barrar a transição de poder. Entre as acusações estão:
- Organização criminosa, por suposta coordenação de ações ilegais;
- Incitação ao golpe de Estado, conforme o artigo 359‑A do Código Penal;
- Articulação logística, incluindo transporte e alojamento de participantes dos atos extremistas.
O julgamento está previsto para este mês na Primeira Turma do STF, e a restrição a entrevistas evidencia o cuidado do tribunal em evitar ruídos externos.
Repercussões e críticas
A negativa de Moraes desencadeou reações de entidades de imprensa e juristas. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu nota defendendo a liberdade de imprensa e o direito de buscar depoimentos para informar a sociedade. Alguns especialistas sustentam que o acesso a depoimentos é essencial para a transparência em processos de grande relevância pública.
Por outro lado, advogados e apoiadores da decisão destacam que, em fases sensíveis de investigação, a preservação do sigilo judicial deve prevalecer, evitando que declarações fora do ambiente controlado influenciem o julgamento e prejudiquem o direito de ampla defesa.
Possibilidade de recurso e próximos passos
A defesa de Filipe Martins manifestou a intenção de apresentar agravo interno no STF, argumentando que a recusa configura cerceamento ao direito de defesa e à igualdade de tratamento diante da imprensa. O recurso deverá ser julgado pelo próprio Moraes ou por uma das turmas do tribunal.
Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes mantém a vigilância sobre pedidos de acesso midiático a réus, condicionando-os ao pleno respeito ao segredo de justiça e ao risco de tumulto. Fontes do STF indicam que futuras requisições serão avaliadas caso a caso, sempre ponderando a cautela processual.
A condução rigorosa de Moraes no inquérito tem servido de parâmetro para outros processos de alta complexidade. A estratégia de limitar exposições públicas reforça o entendimento de que, em investigações sensíveis, a ordem pública e a integridade dos autos devem ser resguardadas.
Independentemente do resultado do agravo, o episódio realça o embate entre liberdade de imprensa e segurança institucional, um dilema recorrente em tribunais de todo o mundo quando há risco de interferência externa em julgamentos cruciais.
