O relator da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (9) todas as preliminares apresentadas pelas defesas que questionavam a validade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.
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“A regularidade e voluntariedade da colaboração premiada foram amplamente debatidas no recebimento da denúncia. A própria defesa do réu colaborador reafirmou sua total voluntariedade e afastou qualquer indício de coação”, destacou Moraes.
O ministro também rejeitou alegações de que a delação não teria a anuência do Ministério Público, lembrando que, desde 2017, a colaboração premiada não é privativa do MP e pode ser firmada pela Polícia Federal. Ele ressaltou ainda que a Procuradoria-Geral da República inicialmente se posicionou contrária, mas depois concordou com o acordo e utilizou a colaboração na denúncia.
“Não houve rompimento das cláusulas do acordo de delação”, reforçou o relator. Ele criticou advogados que alegaram supostas contradições nos depoimentos de Mauro Cid, afirmando que “beira a litigância de má-fé” afirmar que os oito depoimentos do colaborador seriam contraditórios.
“São oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios. Os depoimentos foram sequenciais”, explicou.
Moraes ainda destacou que eventuais omissões dolosas não anulam a delação e que conversas entre Cid e advogados, inclusive por redes sociais, não comprometem as informações fornecidas pelo colaborador. “Afasto todas as alegações de nulidade em relação à colaboração premiada”, concluiu.
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Em resposta a acusações do advogado do general Augusto Heleno, que chamou o ministro de inquisidor, Moraes afirmou que a crítica é esdrúxula e que não cabe a advogado censurar o magistrado pelo número de perguntas que realiza.
Cerceamento de defesa
Moraes também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, destacando que todas as provas utilizadas para receber a denúncia estavam no processo desde o início e as defesas tiveram acesso completo aos documentos. Quanto a provas anexadas posteriormente, o ministro explicou que foram incluídas a pedido das próprias defesas e não influenciaram a acusação.
Reunião ministerial
Sobre a reunião ministerial do governo Bolsonaro em julho de 2022, Moraes afirmou que as declarações dos participantes comprovam a unidade do governo na busca pela ruptura democrática. Segundo ele:
- Jair Bolsonaro falou em guerra;
- Anderson Torres mencionou a preparação de grupo da PF para atuação mais incisiva;
- Paulo Sérgio afirmou estar na linha de frente contra os “inimigos”;
- Augusto Heleno disse que, se necessário, “viraria a mesa” antes das eleições.
“Tudo isso constou na minuta do golpe: prisões, fechamento do TSE, criação de comissão eleitoral e gabinete pós-golpe, conforme confessado na reunião ministerial de 5 de julho de 2022”, completou Moraes.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além de Jair Bolsonaro, também respondem no processo:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.
Quais crimes são imputados?
Os acusados, segundo a denúncia, respondem a cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que, por decisão da Câmara dos Deputados, teve suspida parte da ação penal. Ele responde apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
