O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Relator do processo, Moraes classificou o ex-mandatário como líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O julgamento ocorre na 1ª Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Após o voto do relator, os demais magistrados ainda precisam se manifestar. A expectativa é que a análise seja concluída até a próxima sexta-feira (12).
Quem são os réus e os crimes apontados
Além de Bolsonaro, são julgados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Todos respondem por:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Segundo Moraes, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, era o chefe da estrutura criminosa, responsável por articular atos de ruptura institucional.
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As provas destacadas por Moraes
Durante a leitura de seu voto, o relator listou uma série de fatos que, segundo ele, comprovam a tentativa de golpe:
- Live de julho de 2021: Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas sem provas. Para Moraes, “todas as mentiras criminosas” foram disseminadas pelas chamadas milícias digitais e configuraram ato executório do plano golpista.
- Reunião ministerial de julho de 2022: encontrada no computador de Mauro Cid, foi considerada uma espécie de confissão coletiva de autoridades do governo. O encontro, segundo Moraes, apresentava medidas como prisões arbitrárias e fechamento do TSE.
- Encontro com embaixadores (julho de 2022): realizado no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro repetiu ataques às urnas perante diplomatas estrangeiros. Moraes classificou o episódio como um dos momentos mais graves de “entreguismo nacional”.
- Ações da PRF no 2º turno de 2022: especialmente no Nordeste, teriam sido coordenadas com fins eleitorais. Moraes disse que a cronologia das operações comprova a ilegalidade, com participação de Anderson Torres.
- Plano “Punhal Verde e Amarelo”: documento impresso no Palácio do Planalto em novembro de 2022, previa a neutralização de autoridades e até a morte do presidente eleito. Moraes ironizou: “Não é crível achar que foi impresso e levado ao Alvorada para virar barquinho de papel”.
- Áudio de Mário Fernandes: encaminhado a Mauro Cid, no qual Bolsonaro teria anuído com a ideia de agir até a diplomação. O relator chamou o material de “prova cabal” da participação direta do ex-presidente.
- Minutas golpistas: documentos que previam a prisão de ministros e intervenção no TSE foram citados como evidência de que o grupo já havia decidido pelo golpe, restando apenas definir sua forma de execução.
- Atos violentos: como a bomba em caminhão no Natal de 2022, os ataques em 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro de 2023. Moraes afirmou: “O Brasil quase voltou a uma ditadura de 20 anos porque um grupo político não soube perder eleições”.
A avaliação de Moraes
Para o relator, as provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmadas nos autos mostram que todos os réus praticaram os crimes denunciados.
Ele frisou que a tentativa de ruptura institucional foi fruto de um projeto de poder autoritário, conduzido sob comando de Bolsonaro.
“O Brasil quase retornou aos momentos mais obscuros da sua história, porque uma organização criminosa queria impedir a alternância democrática”, disse Moraes.
