O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em entrevista à Reuters que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas judicialmente caso bloqueiem ativos ou apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos sem decisão da Justiça nacional.
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A fala ocorre em meio à crise que derrubou as ações de grandes bancos no Brasil, pressionados pelo impasse entre as sanções norte-americanas e as ordens do STF.
“Se os bancos resolverem aplicar a lei [estrangeira] internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, declarou Moraes, na noite de terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília.
Conflito jurídico e impactos no mercado
As declarações de Moraes seguem a decisão de Flávio Dino, também ministro do STF, que reforçou que leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil. O posicionamento levou à perda de quase R$ 42 bilhões em valor de mercado dos principais bancos nacionais em apenas um dia.
O impasse se relaciona à Lei Magnitsky, usada pelos EUA para sancionar Moraes em julho, sob a acusação de restringir a liberdade de expressão e conduzir processos políticos, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Departamento do Tesouro norte-americano classificou o ministro como responsável por “sérios abusos contra os direitos humanos”.
Moraes rebateu:
“Esse desvio de finalidade coloca instituições financeiras em uma situação difícil. Não só brasileiras, mas também empresas norte-americanas que atuam no Brasil e mantêm investimentos com bancos daqui.”
Risco de sanções cruzadas
O dilema é grave para os bancos, que correm risco de punições caso descumpram ordens de Washington, mas também podem ser responsabilizados se aplicarem restrições sem aval do STF.
Um diretor de banco ouvido pela Reuters afirmou que, na prática, qualquer medida baseada em normas do Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC) terá que ser submetida ao Supremo. Por outro lado, descumprir ordens do OFAC pode significar perder acesso ao sistema financeiro internacional.
“O Brasil realmente não tem escolha. Dada a interconexão e a disparidade de poder econômico, estamos em posição de subordinação”, disse um banqueiro brasileiro sob anonimato.
Diplomacia como saída
Moraes disse confiar em canais diplomáticos para reverter as sanções contra ele, classificando sua aplicação como “totalmente equivocada”. Segundo o ministro, a lei deveria ser direcionada a terrorismo, crime organizado e tráfico internacional, e não usada em disputas políticas.
Enquanto isso, o mercado segue em alerta. As ações do Banco do Brasil — responsável pelo pagamento de salários de servidores públicos, incluindo magistrados — caíram 6% na terça-feira (19), a maior queda entre os grandes bancos.
Em nota, o banco afirmou estar preparado para lidar com situações “complexas e sensíveis” envolvendo regras globais.
