O Ministro da Educação, Camilo Santana, voltou a defender nesta quarta-feira (13) que o Congresso Nacional avance na regulamentação das redes sociais no Brasil, com atenção especial às plataformas usadas por crianças e adolescentes. Segundo ele, a medida é urgente para proteger a saúde mental e reduzir os riscos que o ambiente digital pode representar para os mais jovens.
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A declaração foi feita durante o programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Santana fez um alerta sobre o crescimento de conteúdos nocivos que circulam na internet e sobre a necessidade de responsabilizar as empresas de tecnologia que operam no país.
“É muito grave imaginar adolescentes sendo induzidos por conteúdos perigosos nas redes sociais. Precisamos ter regras claras e leis restritivas. Existem projetos em debate no Congresso Nacional, mas é fundamental que essa regulamentação seja efetiva e proteja nossos jovens”, afirmou.
Riscos no ambiente digital
De acordo com o ministro, muitas plataformas digitais acabam estimulando não apenas a pedofilia, mas também a violência, o uso de armas e ações antidemocráticas. Para ele, a ausência de uma legislação mais rigorosa contribui para que conteúdos prejudiciais se espalhem rapidamente.
“É preciso ter uma regulamentação forte no Brasil para responsabilizar plataformas que estimulam práticas criminosas e conteúdos prejudiciais. Não se trata de restringir a liberdade de expressão, e sim de proteger vidas”, reforçou.
Proteção sem censura
Camilo Santana enfatizou que a regulamentação das redes sociais não deve ser confundida com censura. O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, transparente e saudável, onde a liberdade de expressão conviva com a proteção dos direitos humanos.
Ele também cobrou uma postura mais ativa dos parlamentares:
“É fundamental que o Congresso Nacional se debruce sobre esse tema. É uma pauta que vem sendo discutida há anos, mas precisamos dar esse passo para garantir a segurança digital de crianças e adolescentes em todo o país”.
Medidas já adotadas pelo governo
Entre as ações implementadas pelo Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana destacou a aprovação da restrição do uso de celulares nas escolas brasileiras. Segundo ele, a medida representa um avanço importante para a prevenção de riscos digitais e a proteção dos estudantes no ambiente escolar.
Estudos apontam que o uso excessivo de telas pode causar transtornos mentais, ansiedade, déficit de atenção e até problemas no desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes.
“Uma das maiores preocupações que tivemos foi aprovar a restrição do uso do celular nas escolas. Pesquisas científicas mostram claramente os danos que o excesso de telas pode causar, principalmente em fases críticas da vida”, destacou o ministro.
O que é a regulamentação das plataformas digitais
A regulamentação das plataformas digitais — também conhecida como regulação das redes sociais — consiste em um conjunto de leis e normas que determinam direitos, deveres e responsabilidades de usuários e empresas. O objetivo é garantir um ambiente online seguro, democrático e inclusivo, combatendo fake news, discursos de ódio e outros conteúdos prejudiciais.
Hoje, o principal instrumento legal que trata do uso da internet no Brasil é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ele estabelece princípios, garantias e deveres para usuários e provedores, mas especialistas alertam que a legislação precisa ser atualizada para lidar com novos desafios tecnológicos, como a inteligência artificial e o avanço das plataformas de vídeo curto.
Para o ministro, a regulamentação deve buscar um equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção da sociedade. “Não se trata de limitar opiniões, mas de impedir que conteúdos ilegais e perigosos prejudiquem as pessoas, especialmente crianças e adolescentes”, concluiu.
