O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reverteu mais uma política adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que era um dos compromissos assumidos pelo Brasil no processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – também chamada de “clube dos ricos”.
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A decisão foi publicada pelo Ministério da Fazenda e afeta diretamente o calendário de desoneração do IOF sobre operações de câmbio, que havia sido estabelecido ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro, por meio do Decreto nº 11.153. Esse decreto previa a eliminação gradual do IOF até 2029, em linha com as exigências da OCDE para a entrada do Brasil no grupo.
No entanto, agora, o governo Lula argumenta que precisa “avaliar o impacto fiscal” da medida, especialmente em um momento em que a busca por aumento de arrecadação é uma prioridade da equipe econômica. O IOF sobre câmbio é uma fonte relevante de receita e, segundo o governo, abrir mão da cobrança sem uma compensação seria imprudente.
A mudança é interpretada por analistas como um recuo na política de alinhamento com a OCDE, o que pode atrasar o processo de adesão do Brasil ao bloco formado por 38 países desenvolvidos. Para os técnicos envolvidos na negociação, a decisão gera insegurança e pode enfraquecer o posicionamento brasileiro nas discussões multilaterais.
Além disso, a medida sinaliza um novo direcionamento na política econômica, priorizando a autonomia fiscal e o reequilíbrio das contas públicas, mesmo que isso signifique abrir mão de compromissos anteriores com organismos internacionais.
A OCDE exige um conjunto de reformas e alinhamentos regulatórios para aceitar um novo membro. Bolsonaro havia colocado a adesão como uma de suas prioridades internacionais, buscando credibilidade junto a investidores estrangeiros e parceiros comerciais.
Com a reversão de Lula, parte da equipe econômica defende rediscutir o custo-benefício da entrada na OCDE, argumentando que o país precisa de flexibilidade fiscal e foco nas políticas domésticas antes de assumir compromissos externos com potenciais impactos na arrecadação.
