O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta de regulação das redes sociais elaborada por um grupo de trabalho que reúne nove ministérios. A iniciativa busca responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos ilícitos, como casos de pedofilia, incitação à violência contra mulheres e incentivo ao suicídio.
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A Casa Civil ainda não recebeu o texto final, mas o governo já articula apoio político para viabilizar a tramitação. A proposta surge em meio a um cenário de crescente preocupação com o impacto das redes sobre a segurança e a democracia. Lula tem reforçado, em discursos públicos, que as empresas de tecnologia não podem atuar sem qualquer tipo de controle, enquanto outros setores da sociedade estão sujeitos a regulamentações específicas.
Segundo ele, a falta de regras claras tem permitido a proliferação de desinformação e ataques virtuais. Durante visita a Mato Grosso, o presidente citou o caso de uma adolescente que tirou a própria vida após ser vítima de ataques na internet, como exemplo dos danos que o ambiente virtual pode causar.
Ele defendeu que a regulação seja construída “da forma mais democrática possível”, ouvindo especialistas e a sociedade civil, mas com celeridade para evitar novas tragédias. Lula também sinalizou que, caso o Congresso não avance, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode assumir protagonismo no tema.
O STF já analisa ações sobre a responsabilidade das plataformas e pode retomar o julgamento ainda neste semestre. O presidente, no entanto, insiste que o caminho ideal é o legislativo, para garantir maior legitimidade ao processo. O debate retoma pontos do chamado PL das Fake News, aprovado pelo Senado em 2020 e parado na Câmara dos Deputados desde então.
O texto previa mecanismos de transparência e punições, mas enfrentou resistência de parlamentares que alegavam riscos à liberdade de expressão. A nova proposta deve incorporar ajustes para reduzir resistências.
A defesa do projeto ganhou destaque também na agenda internacional de Lula. Em encontro com o presidente da China, Xi Jinping, o tema foi discutido e, segundo o presidente brasileiro, houve compreensão de que o país tem direito a regular suas plataformas, inclusive de origem estrangeira.
Lula já havia criticado o TikTok, citando sua influência sobre crianças e adolescentes. Apesar do tom firme, o governo sabe que enfrentará forte oposição no Congresso, especialmente de bancadas que associam a medida a censura.
A estratégia será centrar a narrativa na proteção de crianças e no combate a crimes, evitando embates diretos sobre questões políticas. A articulação nos próximos meses será decisiva para determinar se o projeto prospera ou se terá destino semelhante ao do PL.
