O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (18), uma medida provisória que condiciona a aprovação de projetos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) ao uso exclusivo de energia elétrica proveniente de fontes renováveis.
A nova norma altera a Lei nº 11.508, que regulamenta o funcionamento dessas zonas no Brasil, e abre caminho para a instalação de grandes data centers com foco no mercado externo.
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As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, criadas para atrair investimentos e estimular a produção voltada à exportação. Empresas que operam nessas zonas contam com incentivos fiscais, cambiais e administrativos, desde que direcionem ao menos 80% de sua produção ao mercado internacional.
O objetivo é impulsionar o desenvolvimento regional, gerar empregos e aumentar a competitividade brasileira no cenário global.
Empresas de tecnologia e inovação, que priorizam a energia limpa e atuam com serviços digitais de exportação, como computação em nuvem, armazenamento de dados e hospedagem de sistemas, poderão se beneficiar da instalação em áreas incentivadas, como o Porto do Pecém, no Ceará.
Durante sua visita ao estado, Lula percorreu um trecho da ferrovia Transnordestina, em Missão Velha, onde também anunciou investimentos de mais de R$ 1,4 bilhão para a continuidade da obra, considerada estratégica para o escoamento da produção e integração regional.
“Liberamos hoje para que o Ceará seja o primeiro estado a contar com um data center de grande porte, servindo de exemplo para todo o país”, afirmou o presidente durante o evento.
Além da nova MP, o governo federal também discutiu temas como a criação de novos portos secos, um programa habitacional voltado à classe média e a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o impacto da medida no estado.
“A medida provisória vai permitir um dos maiores investimentos da história do Ceará: um grande data center no complexo portuário do Pecém. Estamos falando de cerca de R$ 50 bilhões em aportes privados e R$ 60 bilhões no total de investimentos atraídos para o estado”, afirmou.
Avanço na Transnordestina
Na mesma agenda, Lula também anunciou a liberação de R$ 1,4 bilhão à empresa Transnordestina Logística S.A. (TLSA), responsável pela construção da ferrovia. Segundo o presidente, a conclusão da obra é prioridade absoluta.
“Assumi a responsabilidade de entregar essa ferrovia, custe o que custar. Não faltará investimento para a Transnordestina”.
O presidente da TLSA, Tufi Daher, explicou que o recurso permitirá a contratação dos últimos dois lotes da obra no Ceará (trechos entre Baturité e Caucaia) dentro de 60 dias. No último dia 10 de julho, o governo já havia autorizado a liberação de R$ 600 milhões, parte do pacote de R$ 1 bilhão previsto para 2024.
Com a medida, o Ceará se fortalece como um polo estratégico em infraestrutura digital e logística de exportação, atraindo novos negócios, ampliando a competitividade e reforçando sua posição no cenário nacional.
