O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a devolver, a partir do dia 24 de julho, os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas nos últimos anos. A data foi anunciada durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Dias Toffoli, que media o acordo entre o governo e os atingidos pelas fraudes. O plano prevê o pagamento em três lotes, sendo o segundo no dia 9 de agosto e o terceiro no dia 24 de agosto.
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A medida vem em resposta a um escândalo de grandes proporções. Entre 2019 e 2024, milhões de segurados foram surpreendidos com descontos em folha sem autorização prévia, feitos por associações e sindicatos que alegavam prestar “serviços assistenciais”. Estima-se que o total indevido retirado dos benefícios chegue a R$ 6,3 bilhões. A prática foi denunciada em abril de 2024 pela Operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Durante a audiência no STF, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantiu que os valores serão devolvidos de forma integral, com correção pelo IPCA, diretamente nas contas dos beneficiários.
“Temos a previsão orçamentária e técnica para realizar os pagamentos de forma rápida e transparente”, declarou.
Segundo ele, o foco inicial será nos beneficiários que já contestaram os descontos por meio da plataforma Meu INSS ou presencialmente nas agências.
Ao todo, cerca de 3,4 milhões de contestações já foram registradas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF que tem capacidade para realizar os primeiros reembolsos “imediatamente” a pelo menos 1,2 milhão de beneficiários, mesmo sem a definição completa do valor total.
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A devolução se aplicará aos segurados que tiveram descontos para serviços de assistência social, planos odontológicos e até sorteios — muitos dos quais sequer sabiam que haviam autorizado tais cobranças.
A gravidade da fraude levou o STF a negar, em abril, um pedido do governo para suspender os processos judiciais movidos pelos aposentados. A decisão de Toffoli manteve os processos em andamento, mas suspendeu os prazos de prescrição até a realização dos pagamentos.
Ao mesmo tempo, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal seguem investigando os responsáveis pelas irregularidades, que podem envolver mais de 200 entidades em todo o Brasil.
Para garantir que o reembolso chegue a todos, inclusive em áreas de difícil acesso, o governo informou que usará agências dos Correios e ativará o programa “PrevBarco”, que leva atendimento a regiões ribeirinhas e quilombolas na Amazônia Legal. A expectativa é concluir os três lotes até setembro, embora a AGU tenha sinalizado que casos mais complexos ou com pendências documentais poderão ser pagos até o final de 2025.
O esquema foi revelado após anos de denúncias por parte de beneficiários que não conseguiam cancelar os descontos nem obter informações sobre os valores cobrados. Em alguns casos, aposentados chegaram a relatar perdas de até 30% do valor mensal do benefício, comprometendo a subsistência de famílias inteiras.
Em nota, o INSS classificou a operação de reembolso como uma forma de “reparação moral e financeira” aos atingidos.
A repercussão do caso provocou também movimentações políticas. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada em maio no Congresso Nacional, deve convocar representantes das entidades envolvidas e ex-gestores da autarquia. A relatora cotada para o colegiado é a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que já defendeu punições severas às associações.
Esse caso expõe fragilidades no sistema de autorização de descontos da Previdência e gerou um alerta para a necessidade de modernização dos mecanismos de consentimento. A partir de agora, novas regras deverão exigir validação digital e comprovação expressa do segurado para qualquer débito adicional no benefício.
A devolução dos valores é apenas o primeiro passo. O governo ainda deve definir se será adotado um modelo de indenização por danos morais, além de responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos nas fraudes.
