O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com o Projeto de Lei Complementar 39 de 2021, que propõe conceder ao Congresso Nacional o poder de demitir diretores do Banco Central. O projeto, que estava arquivado desde sua introdução em 2021, foi recentemente reativado por líderes partidários que solicitaram urgência para sua votação. Haddad criticou a proposta, afirmando que ela não traz benefícios à administração pública e questionando sua motivação.
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Em entrevista concedida nesta quarta-feira (3), Haddad afirmou que a medida não foi discutida com o governo e que não vê razão para seu avanço. “Qual é a intenção que está por trás disso? Na minha opinião, é uma emenda na lei que não traz benefício nenhum”, declarou. O ministro também mencionou que discutiu o assunto com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e que ambos compartilham a opinião de que a proposta é inoportuna.
A proposta em questão altera a Lei nº 13.506, de 2017, que estabelece a autonomia operacional do Banco Central. Atualmente, a exoneração do presidente ou diretores da instituição só pode ocorrer em situações específicas, como pedido de demissão ou incapacidade para o exercício do cargo. O projeto sugere incluir a possibilidade de exoneração por “incompatibilidade com os interesses nacionais”, mediante aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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A aprovação do projeto pode comprometer a independência do Banco Central, uma característica fundamental para a condução eficaz da política econômica. A autonomia da instituição é vista como essencial para a implementação de políticas monetárias que visem o controle da inflação e a estabilidade econômica.
