O governo federal efetuou em julho o pagamento histórico de R$ 55 bilhões em precatórios, dívidas judiciais definitivas da União. A informação foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, após reunião ministerial, apesar do montante expressivo, o Executivo ainda enfrenta uma pendência de R$ 8 bilhões para liquidar até o fim de 2025, totalizando R$ 63 bilhões em obrigações com o Poder Judiciário neste ano.
Os precatórios, créditos originados de condenações judiciais contra o governo em áreas como direitos trabalhistas, tributos contestados e indenizações foram temporariamente excluídos da meta fiscal até 2026 por decisão do STF. Essa flexibilização permitiu o pagamento sem estrangular imediatamente o Orçamento, contudo, a medida adia um desafio colossal: a partir de 2027, esses valores voltarão a integrar as contas públicas, comprometendo até 80% das despesas discricionárias do governo.
Governo: Alívio imediato e crise no horizonte
A injeção de R$ 55 bilhões em julho mascara parcialmente a fragilidade fiscal. No primeiro semestre de 2025, o déficit primário do governo central atingiu R$ 11,46 bilhões, pressionado pelo rombo de R$ 202,6 bilhões na Previdência, enquanto isso, investimentos federais caíram 14,4%, sinalizando contenção de gastos essenciais.
O secretário de Orçamento, Clayton Montes, alerta para o “colapso orçamentário” pós-2026: “O espaço para políticas públicas será mínimo. As despesas discricionárias cairão de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122 bilhões em 2027 valor insuficiente até para custear pisos constitucionais de saúde e educação”.
Dois projetos no Congresso tentam mitigar o impacto: a PEC 66/2023, que propõe reinserção gradual dos precatórios na meta fiscal, e uma nova PEC (2025) para excluir juros dessas dívidas do cálculo do superávit primário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece o dilema: “O volume de precatórios quase dobrou. Para um país ajustando contas, é um desafio imenso”.
O pagamento recorde cumpre obrigações constitucionais e alivia credores, mas expõe o abismo fiscal que se aproxima. Com a dívida pública bruta projetada em 84,2% do PIB até 2028 e despesas discricionárias minguando, o governo Lula deixa uma encruzilhada perigosa: redefinir as regras fiscais ou assistir ao colapso de serviços públicos após 2026, a bomba-relógio está armada e o Congresso corre contra o tempo para desarmá-la.
