O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, restringiu o acesso a cerca de 16 milhões de documentos relacionados a gastos públicos. A informação foi divulgada após levantamento feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e chamou atenção por afetar a transparência em áreas sensíveis da administração pública.
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Segundo dados obtidos por veículos de imprensa, os documentos agora classificados como restritos envolvem contratos, repasses, notas fiscais, diárias, passagens e pagamentos diversos realizados por diferentes órgãos da União. Ainda não há um posicionamento oficial do governo detalhando os critérios que justificaram o sigilo em tantos registros.
Especialistas em transparência e controle social alertam para os riscos de medidas como essa.
“Restringir acesso a esse volume de informações compromete o direito do cidadão de fiscalizar os gastos públicos, um dos pilares da democracia”, afirmou um pesquisador da Transparência Brasil.
Parlamentares da oposição protocolaram pedidos de esclarecimento e pretendem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar a legalidade da medida. Já entidades da sociedade civil pressionam o governo a rever os atos de restrição e a reforçar o compromisso com a transparência, uma das bandeiras históricas do Partido dos Trabalhadores.
