Em meio à escalada na disputa comercial com os Estados Unidos, o governo brasileiro, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), está finalizando a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para atuar administrativamente e judicialmente na defesa dos interesses nacionais.
A medida visa tentar reverter as sanções que incluem tarifas de 50% impostas por Donald Trump sobre produtos brasileiros, bem como punições individuais basadas na Lei Magnitsky — aplicadas a autoridades e ministros do STF.
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A decisão permite que os advogados contratados atuem tanto em tribunais dos Estados Unidos quanto em articulações junto ao governo norte-americano, com o objetivo de contestar a legalidade das tarifas. Esse movimento ocorre em um cenário de rupturas diplomáticas, sem canais produtivos de diálogo entre Brasil e EUA no momento.
Além da iniciativa oficial do governo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também contratou escritórios jurídicos nos EUA para defender setores empresariais afetados, incluindo indústria têxtil e agronegócio. A estratégia empresarial busca atuar em paralelo com a atuação governamental para mitigar os impactos diretos do “tarifaço”.
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Essa iniciativa jurídica ocorre em meio a um impasse político-econômico. O governo brasileiro recorreu formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) e aplica a Lei de Reciprocidade Comercial como resposta às medidas tarifárias, já vigentes desde 1º de agosto. O ministro da Economia, Fernando Haddad, destacou que resolver o conflito depende mais da abertura dos EUA do que de ações brasileiras, apontando que os norte-americanos estão exigindo soluções impossíveis do ponto de vista constitucional.
O contexto diplomático é considerado um dos mais tensos desde 1825: os EUA justificaram as sanções com base no julgamento político de Bolsonaro, em um ataque que misturou retórica de “caça às bruxas” com imposição de barreiras comerciais. Lula, por sua vez, respondeu com mobilização junto aos países do BRICS, articulação diplomática intensa, reforço do discurso de soberania e promessa de retaliações em caso de avanço unilateral norte-americano.
