No Dia da Consciência Negra, o governo de São Paulo lançou uma linha de crédito inédita destinada exclusivamente à agricultura quilombola. O programa prevê R$ 3 milhões para produtores de comunidades remanescentes de quilombos, com o objetivo de fortalecer a produção rural, ampliar a geração de renda e apoiar a autonomia econômica desses territórios tradicionais.
A iniciativa integra o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Fundação ITESP, responsável pela política quilombola no estado. Cada agricultor poderá solicitar até R$ 40 mil, com juros de 3% ao ano, prazo de pagamento de até 84 meses e carência de 12 meses. A comprovação de renda poderá ser feita por autodeclaração validada por técnicos do ITESP e da CATI, o que facilita o acesso de produtores que não possuem toda a documentação formal exigida por modelos tradicionais de crédito rural.
A criação da linha de financiamento atende a uma demanda histórica de agricultores quilombolas, que enfrentam dificuldades em acessar recursos bancários mesmo quando possuem produção ativa.
Especialistas em políticas fundiárias afirmam que o crédito pode atuar como ferramenta de reparação econômica, impulsionando a agricultura familiar, gerando renda e fortalecendo práticas tradicionais de cultivo, além de beneficiar cadeias alimentares locais.
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Atualmente, São Paulo possui 37 comunidades quilombolas reconhecidas oficialmente, das quais 11 já são tituladas. Nos últimos anos, o estado acelerou a regularização de territórios em regiões como Eldorado e Ipiranga, e a criação da linha de crédito surge como complemento a esse processo: além do direito à terra, oferece condições mínimas para a produção sustentável.
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Ao anunciar o programa no Dia da Consciência Negra, o governo reforçou o caráter simbólico da medida. No entanto, especialistas ressaltam que o impacto real dependerá de continuidade, assistência técnica, apoio à comercialização e educação financeira.
Para que a política se sustente, não basta liberar recursos: é preciso garantir acompanhamento e estratégias que preservem cultura, autonomia produtiva e identidade territorial.
Em um país marcado por desigualdades históricas, investir na produção quilombola não significa apenas fomentar a economia rural, mas fortalecer soberania alimentar, memória coletiva e desenvolvimento com identidade.
