A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) alertou que a possível derrubada do decreto que reajustou o IOF pelo Congresso representa um risco significativo à execução orçamentária do governo e à meta primária fiscal de 2025. Segundo ela, a medida alterou alíquotas do imposto sobre operações financeiras — por exemplo, fixando em 3,5% o IOF sobre cartões internacionais — com projeção de arrecadar R$ 12 bilhões somente este ano. Caso o decreto seja anulado, a perda estimada é de R$ 10 bilhões em 2025 e até R$ 30 bilhões em 2026.
Gleisi destacou que o decreto foi fruto de negociações com o Congresso e possui “natureza regulatória, apesar das consequências fiscais”, defendendo que o PDL (projeto de decreto legislativo) usado para sustar a norma “não tem base jurídica”.
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A parlamentar também chamou atenção para os impactos práticos no orçamento das emendas parlamentares. Ela afirmou que a suspensão da norma provocaria um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões em 2025, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já bloqueados — totalizando cerca de R$ 9,8 bilhões que deixariam de beneficiar ações parlamentares. Para 2026, o prejuízo projetado seria de R$ 7,1 bilhões.
Gleisi também ressaltou que a retirada do decreto exigiria novo congelamento de R$ 10 bilhões em despesas, elevando o contingenciamento total do Orçamento de R$ 31 bilhões para cerca de R$ 41 bilhões, o que poderia afetar programas sociais como Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida e iniciativas de assistência social .
A polêmica ganhou tração na Câmara quando o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, pautou o PDL apresentado pelo deputado Coronel Zucco (PL-RS) para votação imediata, sem passar por comissão, nesta quarta-feira (25) . O texto seguiu para o Senado, que também pode analisá-lo ainda hoje.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto afirmando que a nova carga do IOF corrige distorções, combate a evasão fiscal de grandes investidores e alivia desigualdades no sistema financeiro — enquanto a oposição e parte do Centrão o enxergam como medida tributária impopular.
Com o confronto cada vez mais intenso entre Poder Executivo e Legislativo, tramita também a possibilidade de o governo judicializar o caso no STF, caso o Congresso realmente derrube o decreto. A decisão de usar esse caminho, porém, pode ter efeitos políticos, pois uma derrota no Supremo poderia comprometer outras pautas da gestão Lula.
