A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que amplia o fundo eleitoral de 2026 para R$ 4,9 bilhões, superando em quase cinco vezes a proposta inicial do governo Lula. O montante iguala o recorde registrado em 2024 e será viabilizado a partir de cortes em outras áreas do Orçamento.
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A decisão foi tomada em votação simbólica por deputados e senadores. O relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ficará responsável por definir onde serão feitos os cortes para garantir o valor do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como “Fundão”.
Montante supera expectativa do Planalto
O governo havia sugerido R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas em 2026, obtido por meio da redução de emendas parlamentares. No entanto, a CMO decidiu ampliar a reserva, levando o fundo ao mesmo patamar de 2024, quando o valor também chegou a R$ 4,9 bilhões.
A maior parte do aumento (R$ 2,9 bilhões) virá da reserva originalmente destinada às emendas de bancada. Outra parcela será garantida por um corte de R$ 1 bilhão em despesas discricionárias, recursos que o Executivo utiliza para investimentos e ações que não são obrigatórias.
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Segundo Isnaldo Bulhões, a decisão busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao fixado em eleições passadas.
Impactos no Orçamento de 2026
A proposta orçamentária enviada pelo governo em agosto prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares, valor que deve subir até a aprovação final para contemplar também as emendas de comissão.
O texto estabelece ainda:
- superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância para o cumprimento da meta;
- salário mínimo de R$ 1.631 em 2026;
- R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos no próximo ano.
Apesar da reserva bilionária para o fundo eleitoral, o relator terá de cortar investimentos e despesas discricionárias para sustentar o montante. A expectativa é que o valor final fique em R$ 4,96 bilhões, sujeito à aprovação definitiva do Congresso e à sanção presidencial.
Contexto político e próximos passos
O movimento da CMO repete o que ocorreu em 2024, quando o Congresso inflou o fundo eleitoral de R$ 940 milhões para R$ 4,9 bilhões, contrariando a proposta inicial do Executivo.
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relatada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), prevê que o fundo não poderá ser alvo de bloqueios orçamentários, blindando a verba contra eventuais contingenciamentos do governo.
Antes de chegar à sanção do presidente Lula, o texto precisará ser aprovado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
