O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou publicamente sua solidariedade ao colega Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, após os Estados Unidos ampliarem sanções sob a Lei Magnitsky para incluir Viviane. Dino criticou a medida como uma punição “injusta” e um “absurdo”, alertando para consequências sobre as famílias brasileiras e a tradição de boas relações entre Brasil e EUA.
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Segundo Dino, o uso das sanções contra Viviane Barci representa uma incompetência diplomática e jurídica, que ultrapassa os limites do aceitável em relações entre nações amigas. Ele ressaltou que famílias não devem ser alvo de manobras políticas e que a medida configura uma afronta à soberania brasileira.
O STF, em nota oficial, também classificou a sanção como injusta, afirmando que as acusações que motivam a decisão dos EUA baseiam-se numa narrativa que “não corresponde aos fatos”. O tribunal afirmou que os processos relativos ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seguiram todos os trâmites legais, com amplo direito de defesa e publicidade.
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Alexandre de Moraes, em comunicado, qualificou a medida como “ilegal e lamentável”, dizendo que a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa “violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. O ministro acrescentou que continuará cumprindo sua missão constitucional de julgar com imparcialidade, apesar da sanção.
O governo federal, por sua vez, em nota oficial, expressou indignação. O Planalto considerou a inclusão de Viviane e do instituto Lex, entidade familiar ligada aos Moraes, como mais um episódio de ingerência externa indevida. O governo também criticou o uso da Lei Magnitsky por entender que a mesma está sendo distorcida para fins políticos.
