O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (13), Edson Fachin como novo presidente da Corte, com Alexandre de Moraes assumindo a vice-presidência. A posse dos dois está prevista para 29 de setembro.
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A eleição, de caráter simbólico, ocorreu por voto secreto e seguiu a tradição do STF, segundo a qual a presidência é ocupada pelo ministro mais antigo que ainda não exerceu o cargo, enquanto o segundo mais antigo assume a vice-presidência. Fachin recebeu 10 votos – um a menos do que o total de ministros, já que ninguém vota em si mesmo –, e Moraes também obteve 10 votos favoráveis.
“Recebo a presidência com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir. Nós continuaremos buscando fortalecer a colegialidade, a pluralidade, sempre aberto ao diálogo”, afirmou Fachin ao agradecer a confiança dos colegas.
O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, parabenizou o sucessor, destacando sua experiência e integridade:
“É uma sorte do país poder, nesta conjuntura, ter uma pessoa com a qualidade moral e intelectual de Edson Fachin à frente do Supremo.”
Já Moraes classificou como “honra e alegria“ a oportunidade de ocupar a vice-presidência da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também celebrou a eleição:
“Posso dar o testemunho público da extrema dedicação ao trabalho do novo presidente quanto do vice-presidente, da ombridade, da segurança e o compromisso com os melhores valores da democracia. O Supremo continuará em ótimas mãos.”
Mudanças nas Turmas do STF
Com a assunção de Fachin à presidência, ele deixa a Segunda Turma, que passa a contar com a participação de Luís Roberto Barroso. Já a Primeira Turma, da qual Moraes faz parte – responsável por julgar processos ligados à ação penal sobre a tentativa de golpe em 2022 –, não sofrerá alterações na composição.
A eleição segue regras internas: deve ocorrer no mês anterior ao término do mandato do presidente vigente, com presença mínima de 8 ministros. O escolhido, por tradição, é sempre o mais antigo que ainda não ocupou o cargo.
Perfil do próximo presidente: Edson Fachin
Nascido em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Concluiu mestrado (1986) e doutorado (1991) na PUC-SP, além de pós-doutorado no Canadá. Foi pesquisador do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante no King’s College, na Inglaterra.
Antes do Supremo, Fachin atuou como procurador do Estado do Paraná (1990–2006) e na advocacia privada. Também participou da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e colaborou na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado.
Tomou posse como ministro do STF em junho de 2015, indicado pela presidente Dilma Rousseff. Entre os processos de destaque sob sua relatoria estão Lava Jato, a ADPF das Favelas, que restringiu operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia, e recursos envolvendo a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Fachin também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde agosto de 2018 e presidiu a Corte Eleitoral entre maio de 2022 e agosto de 2022, quando passou o comando a Alexandre de Moraes.
Perfil do vice-presidente: Alexandre de Moraes
Moraes tomou posse no STF em março de 2017, indicado pelo presidente Michel Temer. Formado em Direito pela USP (1990), obteve doutorado em Direito do Estado (2000) e é professor titular da instituição.
Sua trajetória inclui 11 anos como promotor de Justiça em São Paulo, além de passagens como secretário de Justiça e secretário de Segurança Pública no estado. Também foi ministro da Justiça durante o governo Temer, coordenando a área de inteligência e segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio em 2016, e elaborou o Plano Nacional de Segurança Pública (2017).
Moraes integra o TSE desde 2017 e foi membro da primeira composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2005–2007).
Funções do presidente do STF
O presidente do Supremo é responsável por:
- Definir a pauta do plenário;
- Gestão administrativa da Corte;
- Presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Representar o STF diante de outros Poderes e autoridades.
Com a posse marcada para 29 de setembro, a expectativa é de que Fachin e Moraes conduzam o Supremo com foco na colegialidade, pluralidade e fortalecimento institucional, seguindo o legado de seus antecessores e o respeito à tradição da Corte.
