O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu, nesta quarta-feira (20) às críticas do mercado financeiro sobre a decisão que impede a aplicação de leis estrangeiras no Brasil sem aval da Justiça brasileira. Durante palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dino ironizou a reação do setor e afirmou que não cabe ao Judiciário se pronunciar sobre questões econômicas.
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“Eu proferi uma decisão ontem e antes de ontem que dizem que derrubou os mercados. Não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira… A sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa. É claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse.
Decisão e repercussão econômica
A determinação de Dino foi tomada na segunda-feira (18) e, segundo ele, é “simplória do ponto de vista jurídico”, pois apenas reafirma conceitos de soberania nacional reconhecidos internacionalmente.
Apesar disso, o impacto foi imediato: o dólar subiu e a bolsa registrou queda nos dois dias seguintes. Cinco dos principais bancos do país perderam juntos cerca de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão da terça-feira (19).
Questionado sobre os efeitos no setor, Dino ironizou:
“Há aspectos de política externa e comercial, aspectos de relações políticas e econômicas que não cabe ao Poder Judiciário decidir. Nós vamos até um certo momento. A gente baliza e interpreta a lei. Ontem e hoje me perguntam: ‘E agora? O que vai acontecer com os mercados?’ E eu digo: ‘E é o Supremo que vai fixar o valor de ação no mercado? Não’.”
Lei Magnitsky e dilema dos bancos
Embora o ministro não tenha citado diretamente, a decisão se relaciona com a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos como sanção ao ministro Alexandre de Moraes em julho. A medida prevê bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano.
Para investidores, o posicionamento do STF coloca bancos e empresas brasileiras em uma “encruzilhada”. Se seguirem a determinação do Supremo, correm risco de sofrer punições no exterior; por outro lado, se cumprirem as exigências do governo norte-americano, podem ser acusados de descumprir a lei brasileira.
O advogado Ricardo Inglez de Souza, especialista em comércio internacional e direito econômico, afirmou em entrevista à CNN que a medida pode gerar uma crise no mercado financeiro e afetar companhias com operações regulares com os EUA.
“O impacto pode ser especialmente significativo para empresas que mantêm relações comerciais intensas com os Estados Unidos”, destacou.
