A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou nesta terça-feira (22) sobre os questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre um suposto descumprimento das restrições estabelecidas.
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A resposta veio depois que Moraes intimou os advogados de Bolsonaro a esclarecer sobre o vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados.
Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, advogados que coordenam a defesa de Bolsonaro, refutaram “veementemente” qualquer violação das restrições e pediram para que Moraes esclareça os “exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais” para que “não haja qualquer equívoco”.
Também pediram que também explicasse se o ex-presidente está proibido de conceder entrevistas. Eles afirmaram que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, “em sinal de respeito absoluto” à decisão do STF.
No último dia 18, Moraes estabeleceu algumas restrições ao ex-comandante, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais.
O argumento usado pelos advogados é que a concessão de entrevistas não poderia ser interpretada como violação de medidas cautelares. Segundo a manifestação, a replicação de entrevistas ou declarações públicas nas redes sociais de terceiros foge do controle de Bolsonaro, já que qualquer um pode divulgá-las em seus perfis.
“Uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros.”
Além disso, alegam que Bolsonaro não teve intenção de violar ordem judicial e que não teve uma intimadação formal da nova interpretação da decisão, o que inviabilizaria qualquer acusação de descumprimento consciente e que o ex-presidente observa “rigorosamente” as regras impostas. Por isso, não fará mais manifestações públicas até que o STF esclareça os termos exatos das proibições.
“De toda forma, em sinal de respeito absoluto à decisão da Suprema Corte, o embargante não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento apontado nos presentes embargos”, afirmam.
Acontece que Moraes complementou a ordem na segunda-feira (21), acrescentando que o impedimento incluía transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em quaisquer plataformas de terceiros. O que, na prática, proíbe o ex-presidente de conceder entrevistas.
Após a decisão, Bolsonaro cancelou uma entrevista e a participação em uma coletiva de imprensa da oposição na Câmara dos Deputados. Ao deixar a Casa legislativa, no entanto, ele foi cercado pela imprensa e por apoiadores, exibindo a tornozeleira eletrônica e uma breve declaração.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse.
Essa fala foi registrada e divulgada nas redes sociais de veículos de imprensa, o que fez Moraes dar 24 horas para que os advogados de Bolsonaro explicassem o “descumprimento” das medidas cautelares, citadas anteriormente. O prazo terminaria às 21h13 e poderia vir um mandato de prisão.
A defesa respondeu que a nova decisão do ministro “vai muito além da proibição de utilização de redes sociais”, destacando que Bolsonaro “não descumpriu” a ordem e “jamais teve a intenção de fazê-lo”.
A Primeira Turma do STF validou a ordem de Moraes contra Bolsonaro, na noite desta segunda-feira (21), por 4 votos a 1. O único a se manifestar contra as medidas foi o ministro Luiz Fux.
