A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (2), o julgamento do chamado “núcleo 1”, ou “núcleo crucial”, da ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado em 2022. Entre os réus está o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser o “principal articulador, maior beneficiário e autor” da tentativa de ruptura do Estado Democrático de Direito.
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A primeira defesa a se pronunciar foi a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado no processo. Seus advogados, Jair Alves Ferreira e Cezar Bittencourt, dividiram a apresentação: o primeiro falou sobre a delação; o segundo, sobre os fatos atribuídos ao militar.
Em sua sustentação, Jair Alves Ferreira ressaltou que “não houve coação” contra Cid durante o processo e elogiou a conduta da equipe da Polícia Federal (PF), coordenada pelo delegado Flávio Schor.
“Eu posso não concordar com o relatório e com o indiciamento do delegado, e de fato não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade”, afirmou.
Segundo ele, a atuação da PF foi “extremamente ética e profissional”, sempre na presença da defesa:
“Eles nunca falaram com o Mauro Cid sem a presença da defesa.”
Ferreira também destacou a importância da colaboração firmada em 2023:
“Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito. A obrigação dele era falar o que participou ou tivesse conhecimento. Foi isso que ele fez.”
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O advogado frisou que a delação não é prova, mas um meio de obtenção de prova. E completou:
“A condenação de Cid seria o fim da delação premiada.”
Ainda segundo a defesa, Cid não participou dos grupos de WhatsApp ligados aos planos golpistas, nem tinha conhecimento de iniciativas como o “Punhal Verde e Amarelo” ou o “Copa 22”.
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“Cid jamais elaborou conteúdo golpista”, diz defesa
Na sequência, o advogado Cezar Bittencourt afirmou que não há qualquer mensagem de autoria de Cid propondo, incentivando ou validando atentados contra a democracia ou o sistema eleitoral.
“O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse”, explicou.
Ele acrescentou que a acusação confunde o vínculo funcional de Cid com subserviência e conduta criminosa: “Não passa de meras suposições.”
A defesa também negou que o ex-ajudante de ordens tenha participado dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Além disso, Ferreira buscou destacar a carreira de Cid no Exército:
“Mauro Cid é um tenente-coronel com mais de 30 anos de Exército, serviu na brigada paraquedista e foi condecorado com mais de 15 medalhas de honra.”
Estrutura da sessão no STF
Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, apresentou o seu relatório. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, leu a acusação contra Bolsonaro e os demais réus.
A sessão foi retomada às 14h15, com a fala das defesas. Por ser colaborador premiado, a de Cid abriu os trabalhos. Cada advogado tem uma hora para sustentação oral. Após a defesa de Cid, os demais réus se manifestarão em ordem alfabética.
Quem são os réus do “núcleo 1”
Além de Bolsonaro, a ação inclui sete aliados próximos do ex-presidente:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice em 2022.
Crimes atribuídos a Bolsonaro e aliados
De acordo com a PGR, os réus respondem a cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal, e ele responde apenas pelos três primeiros crimes.
Já Bolsonaro é apontado como líder da suposta organização criminosa, acusado de tentar se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. As penas máximas podem chegar a 43 anos de prisão.
Cronograma do julgamento
O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, reservou cinco datas para o julgamento:
- 2 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h;
- 3 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h;
- 9 de setembro (terça-feira): 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta-feira): 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta-feira): 9h às 12h e 14h às 19h.
As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Justiça.
