Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, nesta quarta-feira (3), o julgamento da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
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Nesta sessão, os advogados de quatro acusados apresentam suas sustentações orais:
- General Augusto Heleno;
- O ex-presidente Jair Bolsonaro;
- O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira;
- O ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Cada um deles tem até uma hora para expor seus argumentos. A votação dos ministros pode ser adiada para a próxima semana.
O primeiro a se pronunciar foi o advogado Matheus Mayer Milanez, defensor do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele criticou as condições de acesso aos autos do processo.
Segundo Milanez, a defesa teve dificuldades para analisar os arquivos disponibilizados pela Polícia Federal, o que teria prejudicado a preparação da sustentação.
“Nós encontramos sérios obstáculos no acesso às provas. Tivemos prazo exíguo para análise de documentos volumosos e complexos. Isso compromete o direito de defesa”, afirmou.
O advogado também buscou desvincular Heleno da proximidade política com Bolsonaro nos últimos anos do governo.
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Segundo ele, o general se afastou do núcleo decisório após o ex-presidente aderir ao Centrão e se filiar ao PL:
“General Heleno foi uma figura importante, tanto na eleição quanto no governo. Mas este afastamento é comprovado. Ele perdeu espaço e influência no dia a dia do presidente.”
Milanez citou depoimentos de auxiliares do Planalto para sustentar a tese de que Heleno não participou das articulações golpistas.
Um dos pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma caderneta apreendida pela PF, que conteria anotações sobre a construção de um “arcabouço legal” para sustentar o golpe.
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Para a defesa, no entanto, o material não tem relevância:
“Essa agenda era somente um suporte de memória do general. Não foi usada em reuniões de governo. O papel aceita tudo, mas não significa participação efetiva em qualquer trama”, disse Milanez.
A sustentação também incluiu críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. O advogado acusou o magistrado de ultrapassar seu papel ao questionar testemunhas sobre temas fora dos autos.
“Temos um fato curioso: uma das testemunhas foi indagada pelo ministro relator a respeito de uma publicação em rede social que não constava do processo. Ora, qual é o papel do juiz? É julgador ou inquisidor? O juiz não pode se tornar protagonista da investigação”, questionou.
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Outro ponto discutido foi um documento que previa a criação de um “gabinete de crise” formado por militares caso o golpe fosse consumado. O texto, apreendido com outro réu, citava o nome de Heleno como possível chefe do grupo.
O advogado rejeitou a interpretação de que isso comprovaria a participação de seu cliente:
“Por que a Polícia Federal não apresentou mensagens, diálogos ou provas de que o general Heleno estivesse envolvido? Porque não há. O simples fato de seu nome constar em um papel não o torna participante da trama.”
Ele reforçou que nenhum militar foi procurado ou pressionado por Heleno para aderir ao plano.
Como será a sessão de hoje?
A sessão da manhã foi reservada às defesas. A expectativa é que os votos dos ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — sejam apresentados somente na próxima terça-feira (9).
Cronograma previsto:
- 9 de setembro (terça): 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta): 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta): 9h às 12h e 14h às 19h.
Primeiro, os magistrados vão decidir questões preliminares — aspectos processuais como validade de provas e prazos. Depois, entrarão no mérito sobre a culpa ou absolvição de cada acusado.
O primeiro dia do julgamento
Na abertura, em 02 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes fez um pronunciamento sobre o papel do Supremo e a defesa da soberania nacional. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reforçou o pedido de condenação do grupo.
À tarde, falaram as defesas de quatro réus: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres.
Agora, a análise se concentra no núcleo crucial da acusação, que envolve Bolsonaro e seus principais auxiliares.
