A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (04), um novo pedido de conversão de regime prisional. Sob a alegação de uma degradação severa no estado de saúde, os advogados solicitam a transferência do regime fechado para a prisão domiciliar.
Bolsonaro está custodiado desde o dia 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, em uma Sala de Estado-Maior. Relatórios sobre o local indicam que o ex-mandatário dispõe de uma infraestrutura equivalente à de um semi-hospital privado. O espaço, de aproximadamente 64 m², conta com:
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- Assistência médica integral: equipe de enfermagem disponível 24 horas por dia e escala de médicos plantonistas designados pela Secretaria de Saúde do DF.
- Reabilitação particular: autorização para a entrada de fisioterapeutas e médicos de confiança da família, além de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica dentro da unidade.
- Logística nutricional: regime alimentar diferenciado, preparado externamente e entregue sob inspeção rigorosa, com o objetivo de atender às restrições digestivas do ex-presidente.
A legislação brasileira estabelece critérios rigorosos para a concessão do benefício. De acordo com o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP), a prisão domiciliar por motivo de saúde só é autorizada quando a debilidade do réu é comprovadamente “extrema”.
O Judiciário exige a comprovação de que os cuidados médicos necessários não podem ser prestados dentro da unidade prisional. Diante da estrutura de suporte médico já oferecida pelo Estado na Papudinha, a defesa terá de demonstrar a indispensabilidade da transferência para a residência do ex-presidente.
