A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando as penas solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre a trama golpista. A PGR havia pedido uma condenação que poderia alcançar 43 anos de prisão se somadas as penas máximas para cada crime. Os advogados de Bolsonaro defendem que, caso haja condenação, a punição seja reduzida a cerca de um terço desse total.
LEIA TAMBÉM: CCJ da Câmara aprova aumento de pena para aliciamento online de menores
Os defensores pedem a absolvição de Bolsonaro em relação aos cinco crimes que constam na denúncia, mas, caso o tribunal considere necessária a condenação, estruturaram quatro linhas de argumentação para sustentar que a proposta da PGR é excessiva. Segundo eles, a pena poderia ser reduzida a aproximadamente 14 anos, mesmo se forem aplicadas as sanções máximas em cada crime.
O ponto central da defesa é a contestação das majorantes aplicadas no crime de organização criminosa, que acresceriam nove anos à pena — quatro anos por uso suposto de armas de fogo e cinco pelo envolvimento de servidores públicos. Sem essas agravações, a sanção máxima ficaria em oito anos.
Outro argumento da defesa é que o crime de tentativa de golpe de Estado, com pena de até 12 anos segundo a PGR, deveria ser absorvido pelo crime de abolição violenta do Estado de Direito, considerado como conduta dentro do mesmo contexto. Dessa forma, Bolsonaro responderia apenas pelo segundo crime, cuja pena máxima é de oito anos.
Ao somar as punições mais altas dos outros crimes, como dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, a pena chegaria a 22 anos. A defesa também sustenta a aplicação de atenuantes, como a desistência formal — quando o agente interrompe voluntariamente a execução do crime antes de consumá-lo — e o concurso formal, que permite punir apenas o crime mais grave quando vários foram cometidos em conjunto. Com essas medidas, a punição poderia variar entre 7 e 14 anos.
Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de implementar um projeto autoritário de poder e realizar um golpe de Estado. Segundo a PGR, ele teria discutido o plano em pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada, nos dias 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.
Além do ex-presidente, também respondem ao processo o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao advogado de Bolsonaro, José Roberto Batochio Zanin, que marque a data do julgamento, prevista para setembro.
